A partir desta segunda-feira (19/02), os aposentados e pensionistas podem iniciar o processo para solicitar um desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o ano de 2025. O prazo para adesão se estende até 31 de julho deste ano.
O desconto deve ser requisitado pessoalmente pelo contribuinte no Poupatempo localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro, mediante agendamento prévio pelo site. Será necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, comprovante de renda familiar e documentação do imóvel.
Esta oportunidade destina-se apenas àqueles que ainda não usufruíram do benefício na cidade. Atualmente, 5.600 moradores já desfrutam dessa redução fiscal. Conforme a legislação atual, para ser elegível ao desconto, o requerente deve ser aposentado ou pensionista, ter renda familiar de até seis salários mínimos (equivalente a R$ 8.472,00) e possuir apenas um imóvel onde reside.
Além disso, estar em dia com os impostos municipais é uma exigência para receber o benefício. “Não é possível receber o desconto caso haja pendências com a administração pública”, acrescentou o secretário.
Todos os processos serão minuciosamente analisados pela equipe de auditoria fiscal da Prefeitura. Em caso de necessidade de documentação adicional, o contribuinte será convocado para complementar as informações requeridas.
Segue abaixo a lista de documentos necessários para o processo de solicitação:
– Último comprovante de rendimento mensal e do cônjuge ou companheiro, se aplicável.
– Declaração de Benefícios emitida pelo INSS, caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário.
– Última declaração do Imposto de Renda, juntamente com o protocolo de entrega.
– Título de propriedade do imóvel.
– Conta de luz recente (emitida há menos de dois meses).
– CPF, RG ou CNH, tanto do requerente quanto do cônjuge ou companheiro, se aplicável.
– Certidão de casamento, formal de partilha ou escritura pública correspondente.
– Certidão de óbito, juntamente com o formal de partilha ou escritura pública correspondente, se o pedido for realizado pelo pensionista.
– Carnê do IPTU do último exercício.
– Outros documentos solicitados durante a análise do processo.
Este é um período importante para os aposentados e pensionistas de Santos garantirem o desconto em seus impostos. Certifique-se de providenciar todos os documentos necessários e agendar sua visita ao Poupatempo dentro do prazo estipulado.
