Economia

Abono Salarial: Governo dá início ao pagamento

15/02/2024
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A partir desta quinta-feira (15/02), a Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022. O crédito será feito de maneira gradual, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.

Neste mês, aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro receberão um montante total de R$ 1,9 bilhão. Ao longo do calendário, está previsto que cerca de 21,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

Os valores do Abono Salarial variam conforme o número de dias trabalhados durante o ano-base 2022, podendo chegar até o equivalente a um salário mínimo.

 

Procedimentos para sacar o Abono Salarial:

– Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente em suas contas bancárias.

– Aqueles sem conta bancária receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

– O acesso à Poupança Social Digital é realizado por meio do Aplicativo Caixa Tem, que possibilita diversas operações financeiras.

– Caso não seja viável abrir a conta digital, o saque poderá ser efetuado com o Cartão Social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

 

O que é o Abono Salarial:

O Abono Salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, corresponde a, no máximo, um salário mínimo. É pago conforme cronograma anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que preencham os requisitos legais.

Os recursos para pagamento são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa responsável pelo pagamento, com habilitação dos trabalhadores pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 

Canais de Atendimento:

Dúvidas referentes ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser esclarecidas nos canais de atendimento do MTE, como o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br.

Para os nascidos em janeiro, a Caixa disponibiliza informações de pagamento por meio do App Caixa Tem, App Caixa Trabalhador e Portal Cidadão. Os dados de pagamento para os nascidos entre fevereiro e dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo MTE, seguindo o calendário de pagamento do Abono Salarial.

Para mais informações sobre o Abono Salarial, consulte o site da Caixa.