A Prefeitura de Praia Grande possui, desde 2019, o Programa de Proteção e Bem-Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. O Fundo instituiu, a partir deste ano de 2021, a contribuição voluntária de munícipes, que pode ser feita anualmente no carnê de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em folha anexa ao próprio carnê, no valor mínimo correspondente a R$20.
Todos os valores arrecadados pela contribuição serão recolhidos ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e a lei tem por objetivo captar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção dos animais e o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção.
Com os recursos, diversas atividades e serviços podem ser custeados, inclusive com a aquisição de bens de investimento (ex. mesa de cirurgia, instrumental cirúrgico, etc). Considerando que os recursos do SUS não podem ser utilizados para financiamento de ações e serviços não previstos dentro das normas do Ministério da Saúde, o Fundo Municipal de Proteção Animal vem contribuir para a ampliação e fortalecimento das atividades de proteção e bem-estar animal.
Conforme o secretário de Finanças, Cristiano Mola, as doações voluntárias estão ocorrendo e a expectativa é que aumentem gradativamente. “A causa animal é um tema que ganha a atenção e carinho de munícipes e por isso muitos colaboram, com qualquer valor.
Inclusive, pedimos que a população multiplique essa informação, divulgue a vizinhos e familiares para que mais pessoas possam doar em benefício dos animais. Em breve será possível realizar a previsão orçamentária e planejar ações continuadas com financiamento pelo Fundo”.
Além do carnê impresso de IPTU, outra forma de ter acesso ao boleto de doação é acessar diretamente o link. Basta digitar o código de lançamento do IPTU e escolher a folha da contribuição do fundo animal. O munícipe também pode solicitar o link de contribuição pelo Whatsapp da Sefin 3496-2275.
Fundos – Além do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, munícipes podem fazer contribuições ao Corpo de Bombeiros e ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
