Acuado pela perda de popularidade (segundo os principais institutos de pesquisa, 2 de cada 3 brasileiros reprovam seu governo e dizem que não votarão nele “de jeito nenhum”), o presidente Jair Bolsonaro tenta tumultuar o processo eleitoral do ano que vem colocando em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
“Se não tiver voto impresso, não terá eleição”, ameaçou. E, o pior, a chantagem golpista ganhou a adesão do ministro da Defesa, o general Braga Neto.
Bolsonaro age como aquele gandula do futebol de várzea que, diante do gol iminente do time adversário, atira outra bola em campo, atrapalhando a jogada e obrigando o juiz a interromper a partida.
Ninguém nunca reclamou
Dede 1996, quando ocorreu a primeira eleição com urna eletrônica, nunca foi comprovada nenhuma fraude. De lá para cá, em 13 eleições, foram escolhidos presidentes, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores e nenhum candidato derrotado acusou ter havido fraude no processo.
O próprio Jair Bolsonaro venceu sete eleições com urna eletrônica. Ele e seus três filhos, que atualmente são vereador, deputado federal e senador.
30 camadas de segurança
Segundo a Justiça Eleitoral, o voto eletrônico brasileiro tem 30 camadas de segurança para evitar fraudes, que vão desde a possibilidade de auditar os softwares utilizados, passando pelo lacre das urnas, até a transmissão dos resultados criptografados por uma rede exclusiva de dados.
O sistema é atualizado a cada eleição. O sistema operacional utilizado nas máquinas mudou várias vezes: do VirtuOs usado até 200, passando pelo Windows CE, até o atual Linux, sistema de código aberto que facilita a auditagem. O hardware também evoluiu, do modelo UE96, que exigia o uso de disquetes, até o atual, que tem muito mais velocidade e capacidade de processamento e utiliza flash cards.
Não é prudente mudar todo o sistema de uma vez
Mesmo os especialistas em criptografia e segurança de dados que questionam o sistema não apontam, taxativamente, ter havido fraude em alguma eleição. O fato mais marcante ocorreu em 2017. Durante reunião pública para testar a segurança da urna, um grupo de especialistas conseguiu acessar os dados do aparelho, mas não foram capazes de adulterá-los. O TSE afirmou que o problema ocorreu na atualização do sistema (não existia na versão anterior) e o corrigiu.
O engenheiro Amílcar Brunazzo Filho, afirma que o Tribunal Superior Eleitoral não permite uma verificação capaz de deixar claro se o software disponibilizado para ser auditado é o mesmo que é carregado nas urnas eletrônicas. “Não dá para saber se teve fraude, mas também não dá para saber se não teve”, diz. Segundo ele, uma eventual fraude nesse caso só seria possível com a participação ou cumplicidade de alguém do próprio TSE.
Neste sentido, ele defende o voto impresso auditável por ser “a única maneira de o povo entender”. A proposta consiste em o eleitor votar na eletrônica e uma impressora acoplada registrar em papel as escolhas do eleitor. O cidadão confere suas preferências, confirma e o voto impresso é armazenado. Em nenhum momento o eleitor tem contato físico com o voto ou leva um “comprovante” para casa.
No entanto, ele pondera que não é prudente mudar totalmente o sistema de uma hora para outra. “O melhor é ser feito gradativamente, iniciando com 10% dar urnas numa eleição e ir aumentando nas seguintes”, argumenta.
Em 2017, durante reunião pública para testar a segurança da urna, um grupo de especialistas conseguiu acessar os dados do aparelho, mas sem adulterá-los. O TSE afirmou que o problema ocorreu na atualização do sistema (não existia na versão anterior) e o corrigiu.
Sistema já tem voto impresso auditável
A Justiça Eleitoral já faz uma auditoria utilizando votos impressos. A cada eleição, sorteia, na presença de representantes de todos os partidos políticos, algumas seções eleitorais. Em seguida, as urnas destas seções, que já estão carregadas com todos os dados (nomes dos eleitores, nome e número dos candidatos etc) são retiradas do local de votação e substituídas. Esta urnas são lacradas e levadas ao cartório eleitoral. Representantes dos partidos e voluntários “votam” em cédulas de papel e depositam em uma urna física. Terminado este processo, estes votos são apurados e em seguida repetidos na urna eletrônica – todo o processo é filmado e acompanhado pelos fiscais dos partidos. Terminada a votação, é impresso o boletim de urna e comparado com os resultados da apuração dos votos de papel. Até hoje, nunca houve nenhuma discrepância entre os dois resultados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional duas mudanças na lei que previam o voto impresso. A primeira em 2013 e outra em 2017. Nas duas vezes, a maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade do voto impresso quebra a garantia do sigilo do voto. Em 2017, o TSE chegou a apresentar um protótipo de urna eleitoral acoplada a impressora, mas ela não foi adotada.
