A decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula, podem ser contestadas pela Procuradora Geral da República (PGR), mas as chances da situação ser revertida são remotas. Esta é a análise dos advogados Joaquim Fernandes e Matheus Guimarães Cury.
"O regimento do STF prevê a hipótese de agravo regimental contra qualquer decisão monocrática", explica Matheus Guimarães Cury. Neste caso, o recurso caberia à Procuradora Geral da República (PGR) e a decisão seria apreciada pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Observador atento das notícias em que se misturam política e decisões judiciais, Joaquim Fernandes faz uma análise dura, mas precisa: "Esta decisão escancara que o STF não é confiável, que nosso sistema jurídico é feito para auxiliar poderosos, da esquerda ou da direita. Uma vergonha, não pelo Lula, mas porque a Justiça passou um bom tempo negando argumentos, fazendo discursos e, ao final, chegar a um capítulo tão rídiculo da história jurídica nacional".
Matheus Cury vê na decisão de Fachin uma estratégia para fugir da discussão de suspeição de Sérgio Moro, cuja parcialidade nos casos do ex-presidente Lula foi escancarada com a divulgação de mensagens entre ele e integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
"Foi uma "saída honrosa" para ele não se ver obrigado a anular as decisões, pelo evidente conluio entre Juiz e MPF e pela total parcialidade das mesmas", explica.
"Se julgasse a suspeição do Moro, anulava tudo! Como foi "só" a incompetência, pode convalidar os atos processuais. Com isso, Moro se salvou e provavelmente parte do processo também, com a convalidação", completa Cury.
