O serviço de assistência jurídica gratuita oferecido pela Prefeitura de Santos retomou os atendimentos todas as segundas-feiras, das 14h às 17h, na Câmara Municipal (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 – Vila Nova).
Mesmo com o plantão, a orientação da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação ao Cidadão (Cadoj) é que o munícipe realize o agendamento, pelo telefone 99747-2410, para evitar aglomerações. O serviço havia sido paralisado no local devido à pandemia de covid-19.
As questões relacionadas ao período de isolamento e à pandemia devem liderar os motivos de procura pelo serviço. De acordo com Rodrigo Garcia Azevedo, coordenador da Cadoj, casos como ações de despejo, problemas de condomínio, divórcio, pedido de pensão alimentação, demanda com inventários e violência contra a mulher aumentaram neste período. "A pandemia trouxe uma nova realidade e também uma avalanche de problemas. Esse tempo maior de convivência entre as pessoas, além do desemprego, gerou uma série de atritos familiares e problemas comportamentais".
O setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, voltado para servidores públicos. Casos como investigação de paternidade e ações de interdição também são muito comuns no serviço.
Qualquer munícipe de Santos pode ter o serviço de orientação jurídica. Já para a assistência jurídica gratuita é necessário ter uma renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. "No primeiro atendimento, eles passam por uma triagem e são encaminhados para nossos advogados internos, que vão analisar a demanda. Eles podem realizar o encaminhamento para o órgão cabível, ou, se houver necessidade de uma representação judicial, o munícipe conta um advogado gratuito, pago pela Prefeitura, por meio de convênio com a OAB", explica Rodrigo.
O convênio só não cobre questões previdenciárias, trabalhistas, ou relacionadas à Justiça Federal. Nesse caso, o munícipe é encaminhado para a Defensoria Pública da União.
DOCUMENTOS
O munícipe deve portar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de residência do grupo familiar e documentos relativos ao caso.
OUTROS LOCAIS
A Cadoj também funciona em sua sede (Praça Patriarca José Bonifácio, 50 – 2º Andar – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e nas feiras criativas realizadas, quinzenalmente, pela Prefeitura de Santos. Mais informações pelo telefone 3225-8139.
