Guarujá assina acordo de cooperação técnica para denúncias do Disque 100

A Prefeitura de Guarujá e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmaram, na última terça-feira(2), acordo de cooperação técnica que tem como objeto o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos. A assinatura aconteceu no Gabinete do Prefeito, no Paço Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800, Santo Antônio).

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) ficará responsável pelo recebimento das denúncias e encaminhamento dessas violações aos órgão responsáveis pela execução da política de proteção aos direitos humanos, a fim de serem tomadas as devidas providências legais.

Essas demandas serão recebidas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos(ONDH), em especial, pelos serviços Disque Direitos Humanos – Disque 100 e Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pelo endereço eletrônico da ouvidoria mdh.gov.br, além da própria Sedeas.

Ouvidoria Nacional

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos atua como canal de comunicação entre a sociedade e o MMFDH, cuja a competência é manter permanente, ferramentas acessíveis para oportunizar o registro de reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, contribuindo com o dever do estado de ofertar meios para a garantia dos direitos dos cidadãos.