A 9ª Vara da Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na quinta-feira (28), a retomada de aulas e atividades presenciais nas escolas públicas, privadas, estaduais e municipais. A decisão vale para as localidades em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, que são de alerta máximo e de controle.
Na última atualização do Plano São Paulo, feita no dia 22 deste mês, dez regiões do estado foram classificadas na fase laranja, e sete, na vermelha. Não há nenhuma região no estado nas fases amarela, verde ou azul. A classificação valerá, ao menos, até o próximo dia 7.
“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no Artigo 5º, caput da Constituição Federal”, diz a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.
Simone Casoretti destacou o recente agravamento da pandemia, com aumento do número de mortes, surgimento de variantes do novo coronavírus, causador da covid-19, e colapso do sistema de saúde em algumas regiões.
“Merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar a saúde para a retomada das aulas presenciais em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, acrescentou a juíza.
Estado recorre
Em nota, a Secretaria da Educação do estado informa que ainda não foi notificada, mas diz que vai recorrer da decisão.
“Uma vez que o estado ainda não foi notificado, todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã. Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”, diz a nota.
Segundo a secretaria, cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram gradativamente, a partir de setembro, as atividades presenciais . “Não houve nenhum registro de transmissão de covid dentro dessas escolas até o momento”, acrescenta a nota.
A Secretaria da Educação informa ainda que o governo estadual adquiriu e distribuiu aos estudantes 12 milhões de máscaras de tecido, 440 mil face shields (protetores faciais de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.
