Operação Verão fiscaliza quiosques e restaurantes da orla de Guarujá até março

Para garantir o ordenamento nos estabelecimentos localizados nas praias da Cidade, o Procon Guarujá começou no início de dezembro a Operação Verão, que segue fiscalizando, entre outros itens, cobrança de consumação, gorjetas e forma de pagamento, até o dia 10 de março. Até o momento, 32  equipamentos já foram fiscalizados, sem nenhuma autuação.  

Possíveis irregularidades vistoriadas são: ausência de cardápios com preços, 10% do garçom (que deve ser opcional), coibir imposição de limite mínimo de consumação, se o estabelecimento apresenta exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a falta de placas informativas referentes à lei de proibição de venda de bebida alcoólica para menores de idade e anti-fumo e se os produtos alimentícios estão dentro do prazo de validade. 
 

A fiscalização segue monitorando toda a orla de Guarujá, garantindo, além do ordenamento das praias, a segurança dos freqüentadores e a qualidade ambiental. Além dos ambulantes, ao longo da Operação Verão as equipes farão orientações, também, aos turistas e consumidores.
 

Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 625,00 até R$ 10 milhões, que é calculado conforme faturamento do local.
 

Quem tiver reclamações ou denúncias deve procurar o Procon Guarujá, na Avenida Adhemar de Barros, 218, Santo Antônio. O atendimento é as 9 às 17 horas, que deve ser previamente agendado, por conta da pandemia do novo coronavírus. Outras informações pelos telefones (13) 3355 6648 ou  (13) 3358 2530.