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Santos proíbe condução de animais puxados por bicicletas e veículos motorizados

04/11/2020
Santos proíbe condução de animais puxados por bicicletas e veículos motorizados | Jornal da Orla

A Prefeitura de Santos sancionou, em 29 de outubro, a Lei nº 1105/2020, que proíbe “conduzir animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade.” A legislação foi publicada na edição de terça-feira (3), no Diário Oficial. 

 

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a propositura visa acabar com o sofrimento dos animais, sobretudo dos cães, que são constantemente puxados por bicicletas e motos. O animal que for submetido a maus tratos poderá ser recolhido e colocado sob a proteção do município ou encaminhado para adoção, a critério da autoridade competente.

 

A multa contra os infratores é de R$ 1.000 dobrada em caso de reincidência.