Meus amigos, as coisas continuam muito difíceis no Brasil. Com a economia andando de lado, pra não ser taxado de pessimista, estados e municípios seguem seus calvários, enquanto não acontece uma reforma tributária séria, com profunda alteração no chamado pacto federativo. Aliás, a esse respeito, alguém há de dizer que o governo enviou recentemente ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional sobre esse assunto. Porém, não se trata de distribuição de tributos, mas de royalties do petróleo, o que convenhamos, é muito diferente.
Mas, enquanto essa situação injusta perdura, os municípios vão buscando formas para manter e até ampliar suas atividades. É o caso de Santos, cuja prefeitura anunciou recentemente um importante investimento na segurança pública. Ainda de responsabilidade constitucional do Estado, que por motivos orçamentários não consegue cumprir o seu papél, essa área é mais uma a ser absorvida pelo município, como vem ocorrendo com a educação e a saúde.
Compreendendo essa situação e atendendo aos reclamos da população, a prefeitura decidiu reformuluar a Guarda Municipal, contratando, a partir de concursos públicos, novos agentes. Com efetivo aumentado e renovado, tudo indica que será possível prestar um serviço mais adequado, além da formação do chamado pelotão de elite, cujos agentes atuarão armados.
De acordo com o secretário de segurança de Santos, coronel Sérgio Del Bel, um dos mais respeitáveis representantes da Polícia Militar do Estado, o objetivo não é criar uma Polícia Municipal, mas uma equipe bem treinada que servirá de apoio aos policiais na cidade.
O secretário explicou que os agentes que formarão esse pelotão passarão por rigoroso treinamento, além de avaliações psicológicas para que tenham condições de exercer com competência e ética essa nova função.
Na verdade, desde o governo de Dilma Rousseff, as funções das Guardas Municipais foram modificadas em todo país, permitindo que seus agentes deixem de ser apenas guardiões de próprios públicos como no passado.
O que se percebe claramente é que se não for agora, a criação de uma polícia municipal em Santos, como na maioria dos municípios do Brasil, é questão de tempo. Afinal, segurança é vital para o cidadão e os problemas ocorrem nos municípios, como assaltos, furtos, roubos, homicídios, feminicíos e outros. Se o Estado não cumpre sua obrigação, o município é obrigado a suprir a necessidade.
Mas, sem rever verdadeiramente a repactuação triibutária vai ficar muito difícil. Por isso é necessário cobrar do governo de plantão um projeto que realmente modifique essa situação, antes que seja tarde demais.
Foto: Isabela Carrari/PMS
