Empresas que atuam no Porto de Santos ameaçam com demissões de trabalhadores e fuga de cargas para outros terminais brasileiros caso o aumento da alíquota sobre o Imposto Sobre Serviços (de 3% para 5%), anunciada pela Prefeitura, seja aprovada. Parece se tratar de mais um caso de terrorismo, como forma de pressão para manter privilégio.
Apesar de a economia brasileira viver um período de turbulência, a atividade portuária santista, se não voa em céu de brigadeiro, também não vai mal. Prova disso é o balanço anunciado pela Codesp esta semana, dando conta que o Porto de Santos vem batendo sucessivos recordes de movimentação (foi o melhor outubro de toda a história, com aumento de 11,6% em relação ao melhor resultado até então, de 2015). O desempenho do primeiro semestre deste ano foi 5,7% melhor que o mesmo período do ano passado. "Santos projeta novo recorde anual, com estimativa de atingir 126,8 milhões de toneladas, ultrapassando em 5,8% o maior total anual, obtido em 2015, e em 11,5% o total de 2016, configurando-se em novo recorde anual de movimentação de cargas no Porto de Santos", comemora o presidente da Codesp, Alex Oliva.
Isso num cenário em que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro emagreceu 3,6% em 2016 e a projeção é que encerre 2017 com um crescimento esquálido de 0,5%.
O empresariado portuário argumenta que, ao terem que pagar 66,7% a mais de ISS, precisará rever, para cima, os preços cobrados de seus clientes e isso fará muitas cargas serem desviadas para outros portos brasileiros. No entanto, vale lembrar que estes "outros portos" já cobram a alíquota de 5% e os que ainda não o fazem já anunciaram que promoverão o reajuste -caso de Paranaguá.
Além disso, difícil imaginar outro terminal portuário com a estrutura do Porto de Santos para movimentar tamanha quantidade de mercadorias com a mesma velocidade e eficiência. A ideia de "revoada de cargas", portanto, não decola.
Também difícil supor um cenário em que arrendatárias, após anos e volumes milionários de investimentos, simplesmente levem toda a sua estrutura para outro porto. Terminal portuário não é food truck.
Outro aspecto a ser considerado é que o ISS é um tributo sobre a atividade econômica. Não é um custo fixo, como o IPTU e o salário dos executivos destas empresas. Só é pago se o serviço for realizado. Quanto mais este serviço é prestado, menos o tributo pesa no custo operacional geral. O secretário-adjunto de Finanças de Santos, Fernando Chagas, fez as contas e concluiu que o aumento da alíquota vai impactar em 0,02% no orçamento das empresas.
Diante desta "gigantesca turbulência" que o aumento vai gerar, algumas empresas avisam que "precisarão" demitir trabalhadores, mas não cogitam reduzir margens de lucros ou rendimentos de dirigentes. Estratégia nada original, adotada em escala mundial, na qual a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco.
É verdade que a atividade econômica no Brasil retraiu substancialmente nos últimos anos, mas algumas empresas aproveitam o cenário para promover demissões e recontratar outros profissionais, para exercerem as mesmas tarefas, mas pagando menos. Ou, pior, simplesmente despedem e obrigam os que restaram a realizar os mesmos trabalhos antes feitos por toda uma equipe. Quem fica continua trabalhando mais e recebendo o mesmo. Na linguagem corporativa, leva o nome de "downsizing" e a explicação fica sendo "a crise". Normalmente, os ganhos dos executivos destas empresas não entram neste processo de enxugamento.
Cabe à sociedade santista ficar atenta a este debate e não se sensibilizar diante de chororôs baseados em argumentos frágeis que buscam, em última instância, apenas dividir a conta.
IPTU- Após anos de batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o que para muitos, desde sempre, foi óbvio. As arrendatárias de áreas no Porto de Santos devem, sim, pagar Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), assim como todas as demais empresas (e pessoas físicas) do resto da cidade.
A atividade portuária provoca uma série impactos negativos na estrutura da cidade (sistema viário, poluição, risco de acidentes) e obriga o poder público a realizar gastos nestes setores -com recursos arrecadados dos contribuintes que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação. Por anos, o segmento empresarial ignorou esta relação e nunca admitiu a legitimidade desta cobrança. A partir de 2018, deverão pagar o tributo. Portanto, não é de hoje que uma parcela significativa das empresas portuárias opera de costas para a cidade.
