Empresários do setor portuário estiveram na Câmara Municipal de Santos na segunda-feira (27) para discutir e debater sobre os possíveis impactos da nova lei que será encaminhado pelo executivo para a Casa aprovar que prevê reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 3% para 5%.
Juntos com o presidente da Casa, Adilson Junior, e os vereadores Ademir Pestana, Fabricio Cardoso, Geonisio P. Aguiar (Boquinha), Manoel Constantino, Roberto Teixeira, Rui de Rosis e Zequinha Teixeira os empresários expuseram o descontentamento suas sobre a lei e pediram apoio aos vereadores.
Os estivadores afirmam que este reajuste pode prejudicar o porto causando demissões de funcionários e desvio de cargas para outros portos que cobrem menos impostos.
A previsão é de que a lei seja aprovada até o dia 31 de dezembro para que o reajuste seja realizado em 2018. Este aumento pode garantir uma receita de R$ 64 milhões aos cofres de Santos, com estimativa que se mantenha a movimentação do Porto como é hoje.
Tribuna Cidadã
O presidente executivo da Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL), Carlos Kopttke, aproveitou a 71ª sessão ordinária, para falar na Tribuna Cidadã, sobre o assunto conversado pela manhã na presidência da Casa.
Carlos explicou que a medida, com foco apenas em curto prazo, refletirá diretamente nas cargas e não nos terminais e a consequência imediata do aumento, que é de 66,66%, será a fuga de cargas para outros centros operacionais importantes, como o porto de Paranaguá, que é o principal concorrente do porto santista. “O que precisa ser entendido é que a carga não tem compromisso com o porto, o município de Paranaguá vai continuar cobrando 66,66% a menos pelo serviço portuário”, afirma Carlos. Ele constatou também que o aumento do ISS levará certamente a um corte de investimentos, perda de postos de trabalho e diminuição de atividade econômica de diversos segmentos da sociedade local.
“Peço ajuda dos senhores vereadores e vereadoras, para que o setor produtivo tenha à condição de continuar produzindo, e investindo para o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso porto”, concluiu Kopttke.
Audiência Pública
As comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa, Finanças e Orçamento e Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos irão se juntar para debaterem a respeito em audiência pública solicitada pela vereadora Telma de Souza, que acontecerá do dia 30 de novembro, 14h30. O pagamento do IPTU pelos terminais portuários também será motivo de discussão na Casa.
