O diagnóstico de câncer traz dificuldades psicológicas e também materiais, já que o tratamento costuma ser caro, seja pelo uso de medicamentos contínuos ou pelos custos das cirurgias e outros cuidados. De acordo com o advogado Roldão Lopes de Barros Neto, o câncer está entre os males considerados de patologia grave e nosso ordenamento jurídico traz uma série de direitos/proteções a seus portadores.
“Pacientes com qualquer tipo de câncer podem receber gratuitamente do governo os medicamentos utilizados no tratamento, principalmente aqueles que possuem valores altíssimos”, ressalta. Para as pacientes com câncer de mama, o mais comum entre as mulheres, há o direito à cirurgia reconstrutiva mamária. “Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do SUS", explica o advogado.
Pacientes com tumores malignos ou pessoas que tenham um dependente com a doença também podem resgatar os valores depositados em conta do FGTS e do PIS/Pasep. Se o paciente for assalariado e a doença incapacitá-lo de exercer suas funções por mais de 15 dias seguidos, ele poderá requerer, junto ao INSS, o benefício mensal, equivalente a 91% do seu salário. “Há também o seguro prestamista, normalmente relacionados a empréstimos de longo prazo, como os de imóveis, que costumam ter cláusulas que permitem a redução de parcelas ou, até mesmo, a quitação do valor devido”.
A pessoa com câncer tem ainda direito à isenção de imposto de renda, inclusive as complementações. “Na dúvida ou se houver recusa no atendimento a seus direitos, não hesite em procurar um advogado. O sucesso das lides ultrapassa 90%”, conclui Roldão.
