Nas cinco audiências públicas realizadas para debater a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, a população encaminhou 188 sugestões. As contribuições dos munícipes foram organizadas por região e classificadas por tema. Depois de separadas, as pertinentes receberam redação técnica e foram inseridas no projeto.
Os resultados da participação popular foram divulgados neste sábado (16) durante audiência pública realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pelo processo de revisão da Lei Complementar 821/2013. Das 188 propostas, 67 estão atendidas. Parte delas já estava prevista no projeto. Vinte e nove são novidades na minuta que será encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação.
Dos vários temas apontados pelos munícipes, mobilidade, uso do solo e habitação predominaram na percepção da cidade. Para os moradores das Zonas Leste e Noroeste, a mobilidade foi o item que mereceu mais atenção. Já a população dos morros destacou o uso do solo em suas sugestões. Na audiência púbica da região central, a maior parte das contribuições tratou de habitação, enquanto na Área Continental o tema mais destacado foi a participação popular.
Para a arquiteta Fernanda Alarcon, chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Sedurb, “a participação popular é muito importante”, pois auxilia no planejamento da cidade. Ela resumiu o resultado como significativo e explicou que esta lei é norteadora de outras regras que ainda serão revisadas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Alegra Centro, por exemplo.
Todas as demandas da população, mesmo as que não puderam ser aproveitadas no Plano Diretor, receberam respostas.
Pacto social
O Plano Diretor é a lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento de Santos para garantir qualidade de vida aos munícipes. Funciona como um pacto social e define planejamento e diretrizes para a cidade. De acordo com a Lei Orgânica, deve ser revisado no primeiro ano de mandato do prefeito.
A próxima revisão deve ganhar reforço dos munícipes com a realização de oficinas preparatórias para as audiências públicas. Esta foi uma das novidades incluídas no projeto a partir de sugestão da população.
