O sistema portuário brasileiro ainda sofre as consequências de uma mudança legal conturbada e equivocada, como também resultante das continuadas interferências político-partidárias, nas administrações e nas definições das estruturas governamentais responsáveis sobre o segmento.
As flutuações quanto aos destinos da antiga SEP – Secretaria de Portos, com status Ministerial ou incorporada no Ministério dos Transportes, reflete bem o ponto de “desimportância”, que o Governo Federal tem dado ao principal instrumento logístico do comércio exterior nacional.
Dentre os temas centrais, envolvidos com as necessárias melhorias nos portos brasileiros, a necessária mudança no modelo de suas administrações e a recuperação da descentralização da gestão dos portos, apresentam-se como pontos basilares para inserir o país no seleto grupo de países com um sistema portuário exemplar.
Estes dois temas fundamentais, estão na agenda estratégica do atual Governo Federal, conforme recentes declarações do Presidente da República e notícias veiculadas nos órgãos de imprensa.
O Presidente Temer, em visita à Baixada Santista, declarou que pretendia retomar a descentralização da gestão portuária e que o Governo atuaria nesta direção. Em artigo publicado anteriormente destacamos tal auspiciosa notícia, que sinalizava na direção das melhores práticas internacionais, já que os portos considerados como referências de competitividade mundial, são administrados localmente e não pelos Governos centrais.
Realmente o Governo Federal está seguindo o que o Presidente Temer indicou, porém tal implementação deverá ocorrer inicialmente em outros portos, sem considerar o envolvimento do Porto de Santos. Notícias recentemente divulgadas anunciam que o Governo Federal vai restaurar a integridade da delegação do Porto de Suape, definindo a plena gestão e procedimentos licitatórios, para o mesmo e sob o comando do Estado de Pernambuco. Por outro lado, o Governo Federal também anunciou que pretende rever o modelo de administração portuária brasileira e contratou junto ao BNDES o desenvolvimento de estudos para a possível privatização da administração do Porto de Vitória. Novamente sem levar em consideração o Porto de Santos e suas realidades. Sobre o modelo de administração, o Governo Federal, anunciou que os estudos para privatização vão considerar o Porto de Vitória, em vista de seu reduzido passivo financeiro.
Se a descentralização portuária, iniciando-se pelo Porto de Suape, tem coerência pois tal porto sempre foi gerido pelo Estado de Pernambuco, no caso do modelo de administração é difícil entender porque escolheu-se um porto, que se informa não tem problemas, para ser a base de estudos para solucionar os problemas nos demais portos, que apresentam problemas.
O Governo informa que definiu para o BNDES estudar a possibilidade da privatização da administração do Porto de Vitória. Será que este encargo está com o enfoque correto? Cremos que não. Entendemos que no caso das administrações portuárias o Governo Federal se equivoca duplamente. Os estudos deveriam analisar portos com problemas financeiros e aqueles com regularidade em tal tema, bem como deveria avaliar as possibilidades de modelos de administração, sem que esteja concentrado para um único modelo previamente definido.
A privatização das administrações pode e deve ser considerada, porém dentre outras utilizadas mundialmente.
O preocupante é constatarmos que, nos dois temas extremamente importantes para o sistema portuário nacional e para o maior porto brasileiro, o Porto de Santos não é considerado e não está envolvido.
Preocupante é constatarmos, que enquanto outros Estados da Federação e Municípios Portuários, continuam lutando e atuando sobre os portos localizados em seus territórios, não há sinalizações de tais atuações no Estado de São Paulo. Cabe parabenizar as iniciativas do Governo Federal, em colocar a descentralização e a necessária melhoria na administração portuárias, mesmo que necessitando de algumas correções.
Cabe também indagar porque tais iniciativas estratégicas, desconsideram o maior porto do hemisfério sul?
Finalmente cabe questionar porque o Governo do Estado de São Paulo e dos Municípios abrangidos pelo Porto de Santos, ainda não se mobilizam para debater tais questões também em nossas regiões?
Nos Portos de Vitória e Suape novidades em andamento. No Porto de Santos também precisamos de tais iniciativas, com estudos e envolvimentos de todos.
