Dentre tal segmento, em portos estratégicos como o de Santos, o complexo soja continua com relevante participação. Justamente por isto, destaco a importância da atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada em 26 de abril de 1973 e vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Embrapa foi criada com o desafio de “desenvolver, em conjunto com os seus parceiros do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), a criação de um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, que pudesse superar as barreiras que limitavam a produção de alimentos, fibras e energia no nosso País””, segundo consta em seu site oficial.
A atuação da Embrapa transformou o país. A agropecuária é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta. Foi incorporada uma larga área de terras degradadas dos cerrados aos sistemas produtivos. Uma região que hoje é responsável por quase 50% da nossa produção de grãos. Quadruplicamos a oferta de carne bovina e suína e ampliamos em 22 vezes a oferta de frango. Essas são algumas das conquistas que tiraram o país de uma condição de importador de alimentos básicos para a condição de um dos maiores produtores e exportadores mundiais. Todas estas são realizações da Embrapa, esta gigante e eficiente entidade pública brasileira. Nunca é demais repetir sobre a fundamental importância da presença da Embrapa nos portos brasileiros e, portanto, sua importância no Porto de Santos. Mas, novamente repito, precisamos de maior participação do modelo Embrapa no sistema portuário brasileiro.
A Embrapa comprova ser inadequada a afirmação, repetida por muitos, de que todas as instituições públicas são ineficientes e arcaicas. O poder público também pode ser eficiente e eficaz. Isso acontece mundialmente! Para que o Poder Público e suas instituições sejam eficientes e eficazes, é fundamental que sejam administradas de forma profissional. Que não haja domínio político-partidário sobre as mesmas. Por isso, precisamos do modelo de gestão Embrapa nos portos brasileiros. Precisamos que os gestores portuários sejam exclusivamente profissionais, com expertise na função que pretendam exercer.
Os estatutos da Embrapa garantem isso para seu corpo diretivo, e portanto, sua eficiência é simples consequência de tal regramento: “Os membros do Conselho de Administração referidos no inciso I do caput deverão ser brasileiros, com título de mestre ou doutor, comprovada experiência gerencial e notórios conhecimentos das atividades de ciência e tecnologia, política de desenvolvimento do setor agrícola ou administração”.
Regramentos claros, rígidos e coerentes com uma instituição voltada à pesquisa que não permite aventureiros. Infelizmente, bem diferente da realidade ainda vivenciada na maioria do sistema portuário nacional, mesmo após a publicação da Lei 13.303, de junho de 2.916 (denominada popularmente como “lei das estatais”), que procurou garantir a plena profissionalização dos dirigentes estatais, onde se incluem os dirigentes portuários. A nova lei é extremamente frágil e flexível, quando comparada aos regramentos da Embrapa. Por isso, repito, precisamos de mais Embrapa nos portos brasileiros!
A falta de exigências rígidas e claras para a profissionalização portuária permite que, ainda hoje, inclusive os profissionais e técnicos que atuam em muitas administrações portuárias, permaneçam reféns das pressões e influências político-partidárias, sob o risco de novas nomeações a cada marola política, pois nem mandatos garantidos possuem.
Se queremos lutar pela regionalização da administração do Porto de Santos, torna-se imperioso previamente garantirmos que sua administração será sempre definida por critérios com padrões do modelo Embrapa. Acabar definitivamente com o modelo e práticas atuais, de gestores portuários atrelados aos mandatos políticos, é o primeiro passo para a regionalização do Porto de Santos e para garantir a sua competitividade.
MAIS MODELO EMBRAPA NOS PORTOS BRASILEIROS!
