Na semana passada, iniciamos nossos diálogos sobre as possibilidades de regionalização da administração do Porto de Santos, que não evoluíram no passado, forçando a nos indagar se realmente queremos atingir tal objetivo. A primeira oportunidade para que o Porto de Santos estivesse sob condução local, por meio do Governo do Estado de São Paulo, ocorreu entre os anos de 1869 e 1886.
Nesta fase, a concessão do Porto de Santos chegou a ser entregue para uma empresa privada, formada pelo Conde da Estrela e Praxedes de Andrade, que, mesmo com prorrogações contratuais, não conseguiram nenhuma evolução. Sequencialmente, o Governo do Estado de São Paulo também assumiu tal concessão e não conseguiu nenhuma ação concreta. Nesta fase, até a Associação Comercial de Santos tentou obter a concessão do Porto de Santos, representando a São Paulo Railway, baseada em exemplo usual na Inglaterra daquela época.
Com este fracasso do Governo do Estado de São Paulo, O Império Brasileiro novamente retomou a responsabilidade pela solução para tal empreendimento e, pelo Decreto 9573, de 1.886, abriu a licitação pública e, por meio de concessão, entregou para Cândido Gaffrfée, Eduardo Guinle e José Pinto de Oliveira a responsabilidade por implantar e explorar o Porto de Santos. Tais relatos encontram-se no livro do urbanista Prestes Maia. Aliás, sobre o envolvimento do Governo de São Paulo com o Porto de Santos, ele mesmo comenta, na página 40, “Vê-se que é antigo o prurido paulista de atacar diretamente o caso de seu porto máximo”.
Este antigo interesse do Governo do Estado de São Paulo repetiu-se em tempos mais recentes. No dia 23 de agosto de 2001, no Palácio dos Bandeirantes, em pomposa cerimônia, o então (e atual) governador Geraldo Alckmin criou um Grupo de Trabalho para regionalizar a administração do Porto de Santos.
Tal grupo foi formado por dois representantes do Ministério dos Transportes, dois da Codesp, um de cada município da região portuária (Santos, Guarujá e Cubatão), dois dos trabalhadores portuários e quatro do Governo de São Paulo. O ministro dos Transportes era Eliseu Padilha, que discursou informando que o presidente Fernando Henrique Cardos havia determinado celeridade nos trabalhos, pois pretendia regionalizar o Porto de Santos até o final do seu mandato (31 de dezembro de 2002).
O Grupo de Trabalho teria, então, 16 meses para cumprir sua missão de regionalizar a administração do Porto de Santos. Naquela cerimônia anunciou-se uma projeção recorde para as movimentações em Santos, que chegariam às corajosas 43 milhões de toneladas, e que a regionalização do porto finalmente ocorreria.
O Porto de Santos fez a sua parte, superando 48 milhões de toneladas, e concluiu 2002 ultrapassando as 53 milhões de toneladas. Infelizmente, a determinação do então presidente FHC, de concluir seu mandato com o Porto de Santos regionalizado, não foi cumprida. Mais uma oportunidade perdida!
Com o novo Governo Lula, o discurso mudou e retornou-se ao frágil discurso de que o Porto de Santos era muito importante para o país e, assim, não poderia ser regionalizado. Esqueceram de verificar as experiências mundiais, nas quais é considerado estratégico descentralizar os portos que são mais importantes, para justamente atender, com eficiência, os interesses nacionais. Basta verificar os Portos de Los Angeles e Long Beach, que movimentam cerca de 40% do comércio exterior norte americano: são administrados por seus municípios e Estado.
Destaco, mais uma vez, que temos uma nova janela de oportunidade para regionalizar a gestão do Porto de Santos. O presidente Temer declarou que defende a descentralização do sistema portuário e que entende ser mais adequada a administração portuária pelos estados e municípios.
O ministro Eliseu Padilha, que não conseguiu cumprir a missão definida pelo Presidente FHC, pode agora se recuperar e concluir esta missão estratégica, já que ocupa o Ministério da Casa Civil e tem se envolvido na revisão legal portuária. Mas nada disso acontecerá se não agirmos. Nossa população precisa se posicionar. Os formadores de opinião das cidades da região portuária precisam atuar! Principalmente os prefeitos e lideranças políticas, empresariais e laborais precisam se posicionar.
Também o governador Alckmin tem nova oportunidade para cumprir sua promessa feita 15 anos atrás. Se em seu discurso no Palácio dos Bandeirantes em 2001 ele disse que iria homenagear o governador Mário Covas regionalizando o Porto de Santos, conta agora com nova oportunidade para cumprir esta promessa.
Porém, isso somente se tornará realidade se realmente todos nós entendermos que é importante. Queremos ou não regionalizar o Porto de Santos?
