Com a atual crise vivenciada pelo nosso querido Brasil, em especial no caótico cenário das contas públicas, o verbo “privatizar” voltou a ocupar posição de destaque nas formulações de textos e nos pronunciamentos e debates.
Os prejuízos causados às gestões públicas, em especial pela reduzida aplicação da meritocracia, potencializados pela entronização da influência político-partidária nas administrações governamentais, também têm sido instrumentos que tornam a estratégia das privatizações como “um santo remédio”, que seria capaz de curar todas as enfermidades de governos e de empresas estatais.
O discurso da privatização, em muitos momentos, passa a ser enfrentado praticamente como defesas religiosas. Quem é a favor das privatizações, para um grupo é considerado como um cidadão com visão realista e moderna. Para outros, pode ser considerado reacionário e entreguista.
Precisamos ter a consciência de que qualquer instrumento de administração pode ser aplicável de forma positiva para algum setor e de forma desastrosa para outro. A verdade é que, atualmente em nosso país, para muitos setores carentes de investimentos e de melhorias na gestão, os procedimentos de privatizações ou concessões podem ser instrumentos necessários de forma imperiosa.
Dentro destes embates, também surgiram os defensores da privatização das administrações portuárias. Isto não é novidade.
A possibilidade de privatização das administrações portuárias já estava prevista na Lei 8.630/93 e foi mantida na atual Lei 12.815/13. Também não podemos nos esquecer que a maioria dos portos brasileiros foi implantada por empresas privadas.
O próprio Porto de Santos foi implantado, administrado e operado pela Cia. Docas de Santos, uma empresa privada, por cerca de 90 anos.
Se considerarmos os problemas atualmente vivenciados nas administrações portuárias brasileiras e as experiências do passado, poderíamos ser induzidos a rapidamente concluir que não há outra solução para as melhorias dos portos, senão privatizá-las.
Entendemos que, antes de se buscar a solução da privatização, deveríamos verificar quais são os efetivos causadores dos problemas nas administrações portuárias brasileiras. Se os portos mundiais são controlados e administrados pelo Poder Público e conseguem ser competitivos e exemplos de eficiência, porque no Brasil isso não tem funcionado?
No Brasil não tem funcionado porque se insiste em continuar adotando um modelo errado de administração portuária. Precisamos profissionalizar as administrações portuárias, aplicando a meritocracia e a descentralização. Precisamos retirar o “vírus” da contaminação político-partidária das administrações portuárias. Seria injusto e arriscado definir de imediato a privatização das administrações portuárias sem antes aplicar de forma efetiva a sua profissionalização.
E profissionalização com maior liberdade de gestão, aliada à cobrança de resultados. As administrações portuárias devem ser tratadas como empresas, obrigadas a buscar competitividade e geração de resultados para a comunidade e para o país.
Para os que se opõem à privatização das administrações portuárias, recomendamos uma estratégia direta e eficaz. Passem a lutar pela profissionalização e meritocracia de seus gestores.
Cremos que o único instrumento capaz de barrar o movimento crescente pelas privatizações é a profissionalização de seu corpo diretivo. Profissionalizar, antes de privatizar, as administrações portuárias. Isso interessa ao “nosso” Porto de Santos. Interessa e gera reflexos para a nossa cidade e região.
