Alunos da rede estadual travestis ou transexuais podem utilizar o período de férias para incluir o nome social em listas de chamada e diários de classe. A escolha do prenome é assegurada pela Resolução da Secretaria da Educação nº 45/2014. Desde o início da ação, o número de estudantes que já fizeram o pedido nas secretarias das escolas ultrapassou a marca de 180.
Além de procurar a equipe gestora das unidades, os interessados devem preencher um formulário e formalizar a mudança. Alunos menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
De acordo com os registros, as mulheres transexuais e travestis – ou seja, que optaram pela identidade de gênero e nome social feminino – são maioria na rede paulista.
A adoção do nome social garante também que o estudante seja reconhecido e tratado no ambiente escolar conforme a preferência. Em documentos externos, porém, o nome civil (o que está no RG) ainda é obrigatório. Isso inclui histórico escolar e declaração de transferência.
Ano letivo de 2016
A Secretaria da Educação de São Paulo definiu para segunda-feira (15) o início das atividades em todas as escolas do Estado. O calendário, publicado em Diário Oficial, também reservou para o mês de julho o recesso do meio do ano.