Detenção de três meses a um ano e multa: essa é a pena para quem maltratar animais, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal (Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, parágrafos 1º e 2º). Por incrível que pareça, mesmo com a existência de penalidade, principalmente cães não se mantêm a salvo de maus tratos em Cubatão. São encontrados abandonados e sem os cuidados mínimos, como alimentação e tratamento para doenças diversas. Sem falar daqueles que foram vítimas de crueldade deliberada, a julgar pelos tipos de lesões que têm.
“As pessoas precisam saber que há penalidades para quem pratica maus tratos, que inclui o abandono”, disse a médica veterinária chefe do Serviço de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Cubatão, Mônica Arruda Botelho. Ela explica que a Cidade se depara com crescente número de cães em péssimas condições de saúde nas vias públicas. Afirmou ainda que já ocorreu de cachorro adotado nas dependências de unidade da Prefeitura já ter sido encaminhado novamente para lá por encontrar-se em condições deploráveis de sobrevivência.
Disse que em casos assim, a orientação é no sentido de acionar a polícia ambiental para que que os responsáveis sejam punidos. Vale lembrar que o Código Penal, em seu Art. 164, também penaliza quem introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte em prejuízo. Se o cão causar algum dano, e se a pessoa que o deixou em local indevido puder ser identificada também será punida. Fica cada vez mais difícil manter o anonimato, já que hoje a maioria dispõe de celular que filma e fotografa.
Book – A Prefeitura tem cerca de 300 animais abrigados, entre cães e gatos, estando apenas 150 deles disponíveis para adoção, em condições de adquirirem um novo lar. “Muitos são agressivos e/ou passam por tratamento de saúde”, disse Mônica. Explicou que o adotante poderá ter uma ideia dos bichinhos que esperam a convivência com pessoas, por meio de um book fotográfico, cuja elaboração ficou a cargo da relações públicas da Secretaria Municipal de Comunicação, Adriana Lobão, que divulga as fotos dos animais em seu facebook pessoal.
Ao adotante, que preenche um formulário, onde constem dados pessoais, o animal é entregue vermifugado, vacinado contra raiva (a partir dos quatro meses de idade), com liberação veterinária e receituário se for o caso, conforme afirmou a veterinária. Disse que, embora a população já esteja habituada a chamar o setor de abrigamento de canil municipal, este não existe com tal denominação. O local de abrigamento funciona num prédio onde funciona o Serviço de Controle de Zoonoses (doenças transmitidas por animais de modo geral). Há ainda um prédio para administração e consultórios, e mais um, para controle de pragas.
Entre a equipe de trabalho, além de funcionários estatutários (da Prefeitura) e de pessoal a cargo do Instituto de Saúde e Meio Ambiente, Isama, estão quatro veterinários, que atendem animais trazidos pela população, em consulta médica gratuita. Vale lembrar que não se trata da carrocinha. Anteriormente os cães abandonados eram recolhidos das vias públicas para serem eliminados, se não retirados pelos seus donos dentro do prazo. A Lei Estadual 12.916, de 16 de abril de 2008, veda a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e em estabelecimentos oficiais congêneres.
Para adotar um cão ou gato na Zoonoses de Cubatão, basta apresentar xerox de RG, CPF e comprovante de residência, e preencher um formulário. As consultas veterinárias gratuitas acontecem no mesmo local, mediante a distribuição de senhas. O endereço é Rua Papa João Paulo, I, 100, Sítio Cafezal, próximo ao Cemitério Municipal. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13 às 16h30. Telefone (13) 3361-2166.
