Os vereadores de Santos não cumprem suas funções constitucionais básicas e gastam seu tempo com projetos de pouca importância, como sugestão de datas comemorativas e homenagens.
É o que conclui o relatório anual da ONG Voto Consciente, que acompanha religiosamente o desempenho da Câmara de Santos.
“Os projetos aprovados se referem, em sua maioria, a datas comemorativas, homenagens, declarações de utilidade pública. Enfim, projetos de pouca relevância para a maioria da população”, completa.
“De certa forma, o nosso relatório anual se torna repetitivo, pois a Câmara mantém a mesma cadência, no desenrolar dos trabalhos, dedicando boa parte do seu tempo a temas que são exclusivos do Poder Executivo e/ou apresentando projetos que são inconstitucionais”, diz o relatório, divulgado nesta terça-feira (3).
O documento também critica o comportamento dos vereadores em plenário. “Assistir uma sessão da Câmara se torna enfadonho e irritante. O primeiro expediente, onde são lidas todas as proposituras dos vereadores, é cansativo. Além disso, é nítida a falta de compostura dos membros da Casa enquanto outro vereador está ao microfone. Formam-se verdadeiras “rodas de conversa”, como se em casa estivessem”.
Segundo o Voto Consciente, a Câmara de Santos deixa de exercer uma de suas funções mais importantes, que é fiscalizar o Poder Executivo. “No atual governo, a base governista é quase que total, o que deixa esta função fiscalizadora a reboque. O enorme número de requerimentos e indicações nem sempre é sinônimo de fiscalização, porque as cobranças podem não ser atendidas e os problemas não resolvidos. Cobrança eficaz é aquela que resolve o problema na fonte, para todos os munícipes, e não um a um”, argumenta.
O Voto Consciente também questiona o número de comissões na Câmara de Santos. Em 2014, além das 15 permanentes, foram criadas 40 comissões especiais. “Nossa câmara tem mais que a de São Paulo (18 em 2014) e até que a Câmara Federal (54 na última legislatura – 2011 a 2014)”. A ONG critica que a falta de divulgação das reuniões destas comissões.
Em meio a este quadro tão desanimador, a ONG Voto Consciente destaca um ponto positivo. “A boa notícia é o site, que tem hoje mais documentos disponíveis para consulta, como a ordem do dia na íntegra, os pareceres, listas de presença e votação, além da transmissão das audiências públicas com possibilidade do munícipe interagir através de chat, arquivo dos vídeos das transmissões, inclusive da Câmara Jovem”.
