Quem era assinante do serviço de TV por assinatura Net em 1999, tem direito a receber ressarcimento sobre valores pagos nas mensalidades na época. A determinação feita pelo Tribunal de Justiça vai beneficiar de 4 a 5 mil clientes de Santos. Os valores das taxas ressarcidas aos clientes variam de R$ 150,00 a R$ 800,00.
Em reunião com representantes da empresa, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Santos, vinculado à Secretaria de Defesa da Cidadania (Secid), solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão judicial, bem como mais transparência nas informações prestadas aos consumidores.
As análises serão feitas individualmente (de acordo com o pacote assinado). O Procon/Santos vem orientando clientes que já procuraram a Net, mas não conseguiram resolver os problemas.
O Ministério Público Estadual considerou uma cláusula contratual abusiva ao consumidor, ignorando o período de um ano para correções, conforme definido em Lei Federal. A empresa justificou que a medida foi tomada devido à desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar americano.
Quem tem direito?
Ex-assinantes da extinta Multicanal e que sofreram reajuste no primeiro semestre de 1999. Precisam ser titulares ou ter algum grau de parentesco com o assinante. É necessário documento para comprovação. Interessados em orientações podem levar RG e CPF ao Procon/Santos, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, centro), de segunda a sexta feira das 8h às 17h e aos sábados das 8h às 13h. Informações: 08007790151 ou 3202-1899.
