Baixada Santista
Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo prevê ampliação de recuo entre prédios
10/12/2014
Mudanças que permitam melhorar a qualidade de vida dos moradores e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. É com este espírito que está sendo discutida a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS) da área insular. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (10), em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), na Associação Comercial de Santos.
Um exemplo é nova proposta para o recuo entre as edificações. A sua ampliação, segundo o arquiteto José Marques Carriço, coordenador do trabalho de revisão, possibilitará não só maior luminosidade, como uma melhor circulação do ar. “Isso traz diversos benefícios para o cidadão. Além da questão da segurança, há economia na conta de energia elétrica, na medida em que as mudanças proporcionam uma menor necessidade de luz e refrigeração artificial”.
Outro destaque da reunião foi a apresentação das Áreas Livres de Uso Público (ALUP) e das Áreas Cobertas de Uso Público (ACUP), que têm como objetivo proporcionar uma melhor circulação, convívio, lazer e recreação. Por fim, o coordenador destacou que as alterações propostas na lei propiciarão outros benefícios, como uma aprovação mais rápida dos projetos, uma antiga reivindicação dos empreendedores.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece o ordenamento das áreas dos bairros, disciplina o território por zonas, para estabelecer onde e como é permitido construir ou instalar residências, comércio, serviços ou indústria. Determina ainda o coeficiente de aproveitamento máximo e a taxa de ocupação de áreas construídas dentro dos lotes, que definem a forma e a dimensão das edificações.
O próximo encontro, no mesmo local, está agendado para quarta-feira (17), às 9h. Além disso, o CMDU volta a se reunir em janeiro para deliberar sobre a revisão. Em seguida, o documento segue para as audiências públicas, onde serão coletadas propostas da comunidade. As últimas etapas serão o encaminhamento do projeto de lei à Procuradoria Geral do Município e à Câmara.
