Baixada Santista
Itanhaém monta força tarefa para coibir entrada de veículos sem autorização
04/12/2014
Com o objetivo de coibir e identificar a entrada de vans e ônibus sem autorização em Itanhaém, as secretarias de Turismo e Trânsito e Segurança montaram uma força tarefa para intensificar a fiscalização na Cidade. A ação é permanente e visa prevenir eventuais transtornos provocados durante a temporada, quando a demanda de visitantes aumenta no Município. No último final de semana, cinco autuações foram feitas pelos agentes da Prefeitura.
Itanhaém é um dos principais destinos do Estado de São Paulo. E por receber um relevante número de turistas, tem uma grande demanda de emissões de autorização. No ano passado, 595 autorizações foram produzidas. Neste ano, 2014, até o dia 30 de novembro, 498 documentos foram emitidos.
As duas secretarias manterão contato constante para que os Agentes de Trânsito e os Guardas Municipais que atuam nas ruas fiquem informados da quantidade de autorizações realizadas pelo Turismo. Assim será possível o controle de dados e trabalhar com organização.
“Com essa comunicação direta, realizaremos um serviço eficaz de fiscalização”, declarou o secretario de Turismo, Milton Campos.
Autorização
De acordo com a Lei nº 3.295, de 10 de abril de 2007, para ter o acesso permitido em Itanhaém, os veículos com capacidade de 12 lugares ou mais (ônibus, micro-ônibus e vans) devem solicitar uma Autorização para Circulação de Veículos, documento emitido pela Secretaria Municipal de Turismo. A autorização é cobrada pela Unidade Fiscal do Município (UF).
Para obter a licença, é necessário solicitar o formulário para o preenchimento de dados pelo e-mail [email protected] ou pelo link, com pelo menos dois dias úteis de antecedência. A taxa da autorização é de 100 UFs (R$ 264,00) por veículo e o valor deve ser depositado na conta corrente 45000.102-5, Agência 0346 – Banco Santander. O formulário preenchido e o comprovante de pagamento devem ser reenviados ao mesmo endereço de e-mail que o da solicitação. Feitos todos os procedimentos, a autorização será enviada ao destinatário e deve ser fixada no para-brisa do veículo. O documento é válido por uma semana.
Os proprietários dos veículos que forem abordados pela Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal e não apresentarem o documento receberão uma multa de 500 UFs (R$ 1.320,00), serão guinchados e levados até o depósito no Paço II, na Estrada Gentil Peres, 260, no Umuarama. A liberação é feita após o pagamento da multa e das despesas com remoção e estadia. Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria de Turismo pelos telefones (13) 3427 4777 ou 3426 4207.
Reajuste
A Unidade Fiscal do Município (UF) será reajustada em1° janeiro de 2015 e passará a ser R$ 2,78. Com o novo valor a taxa de autorização será R$ 278,00 (100 UFs) e a multa R$ 1.390,00.
A Unidade Fiscal do Município (UF) será reajustada em1° janeiro de 2015 e passará a ser R$ 2,78. Com o novo valor a taxa de autorização será R$ 278,00 (100 UFs) e a multa R$ 1.390,00.
