Baixada Santista
Estado de São Paulo ganha ações bilionárias contra 10 concessionárias de rodovias
03/12/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu vitória ao Estado de São Paulo em dois processos movidos por 10 concessionárias – AutoBan, Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias, Renovias, Triângulo do Sol, Centrovias, Vianorte e AutoVias – que pediam ressarcimento de R$ 13,056 bilhões dos cofres paulistas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não analisar recurso movido pelas empresas, que já haviam perdido em primeiro e segunda instância na Justiça estadual. Outro recurso sobre o mesmo tema já havia sido rejeitado pelo STJ.
A decisão de rejeitar o segundo recurso foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros da quinta turma do STJ. Não cabe mais recurso nesse Tribunal.
As ações foram movidas contra a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o DER e a Fazenda do Estado de São Paulo. As concessionárias alegavam que estava errada a metodologia utilizada para a cobrança de pedágio no Estado de São Paulo que sempre considerou o número de eixo dos caminhões que tocam o pavimento das rodovias e pediam um ressarcimento disso. Valor que acumulava R$ 13,056 bilhões, segundo as concessionárias, desde o início do Programa de Concessões, em 1998, até 2013.
As empresas argumentaram que durante o processo de licitação que escolheu o vencedor das concessões rodoviárias paulistas, no final da década de 1990, as propostas financeiras oferecidas levavam em conta também os eixos dos caminhões que não tocavam o solo, e, portanto, teriam tido prejuízo desde então. Os magistrados não entenderam assim e o Estado de São Paulo venceu a batalha jurídica.
