As agências bancárias da cidade terão seis meses de prazo para disponibilizar cadeira de rodas a idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, de acordo com a Lei 3.020, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
O equipamento deverá ser colocado em local de fácil acesso e indicado por placas ou cartazes. O descumprimento implica multa de R$ 500 e o valor dobra em caso de reincidência. O Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, a partir daí será definido a quem caberá fiscalizar seu cumprimento.
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