Em entrevista exclusiva ao Orla TV, o ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB ao Senado, José Serra, afirmou que, se eleito, vai lutar pela extinção do laudêmio, tributo federal obrigatório cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda de imóveis localizados em terrenos de marinha.
“Uma das minhas propostas para o Senado é acabar com o terreno de marinha, que vem da época das capitanias hereditárias, em meados da primeira metade do século 19, por volta de 1831. A cobrança do laudêmio está prevista na Constituição, sendo que o dinheiro arrecadado deve ser destinado para a Marinha e Família Real. É incrível que uma pessoa que tenha um apartamento perto da praia tenha de fazer barganha com o Patrimônio da União”, disse Serra.
Emenda
Indagado sobre a intervenção necessária para dar fim à taxa que prejudica milhares de moradores da Baixada Santista, o candidato do PSDB se comprometeu a apresentar um projeto de emenda constitucional neste sentido. “O governo federal arrecada cerca de R$ 200 milhões com o laudêmio. E, ao contrário do que prevê a Constituição, parte do montante que deveria ir para a Marinha tem como destino os cofres da União. Do ponto de vista social, o custo acaba sendo maior com a burocracia e falta de flexibilidade para compra ou venda de um imóvel”
Pesquisa
Serra atribui a liderança em Santos entre os candidatos ao Senado, conforme atesta pesquisa encomendada pelo Jornal da Orla, “À minha administração no governo de São Paulo, atuação legislativa e proximidade com Santos. Eu venho de uma família pobre e até os 17 anos vinha com frequência para Santos”.
De acordo com a pesquisa, Serra tem 33,1% das intenções de voto, seguido de Eduardo Suplicy, do PT, com 23.2%, e Gilberto Kassab, com 5,1%.
Segurança/drogas
Ao mencionar sua preocupação com os níveis alarmantes de insegurança pública, Serra garantiu que como senador vai atacar o problema em duas frentes. “Em primeiro lugar, vou apresentar um projeto de lei para proibir o Brasil de cooperar com países que façam vistas grossas para o contrabando de drogas. O objetivo é evitar a oferta. Hoje, o Brasil é primeiro em consumo de crack e o segundo em cocaína no mundo. A segunda medida será a instituição de uma campanha educativa para atacar a demanda. Nem poderia ser diferente, pois a principal causa dos homicídios é a droga”.
Cigarro
Referindo-se à importância das campanhas educativas, Serra lembrou que como ministro da Saúde criou uma legislação nacional de combate ao fumo. “Ela restringiu a propaganda do cigarro e exigiu alerta, com fotos nos maços, sobre os malefícios do tabaco. O sucesso da campanha quebrou a perna do consumo”, disse o candidato tucano ao Senado, lembrando ainda que como governador proibiu o fumo em locais públicos.
Genéricos
Na área da saúde, Serra teve um papel determinante na aprovação dos remédios genéricos, que, segundo ele, “têm a mesma qualidade dos medicamentos de marca e são mais baratos”. E disse ainda: “Comprometo-me a criar a obrigatoriedade de campanhas educativas neste setor tão importante para a população e também rever a questão orçamentária. Antes, o governo destinava 53% dos recursos para a saúde. Hoje, está em pouco mais de 40%, prejudicando as entidades filantrópicas e Santas Casas, que recebem verbas do SUS (Sistema Único de Saúde).A saúde precisa de mais dinheiro”. Serra acrescentou que atualmente o trâmite para aprovação de medicamentos genéricos leva 30 meses, enquanto na sua época de ministro da Saúde o prazo máximo era de três meses.
AMES
Serra disse sentir “orgulho”, de ter instalado dois AMEs (Ambulatório Mutirão de Especialidades) na Baixada Santista, sendo um em Santos e outro na Praia Grande, quando governador de São Paulo. “Fiz cerca de 20 AMEs em São Paulo e o Alckmin (Geraldo) está construindo muitos outros”.
Nota Fiscal
Autor da criação no Estado da Nota Fiscal Paulista, Serra se compromete a estender a medida em nível nacional. “Vou apresentar no Senado a proposta de instituição da Nota Fiscal Brasileira, para devolver à população parte dos impostos, como IPI, PIS e Confins”. Serra, que criou em São Paulo a Nota Fiscal Paulista, afirmou que a “medida reduz a carga tributária por indivíduo e combate a sonegação”, lembrando que “com a Nota Fiscal foram destinados mais de R$ 300 milhões para entidades filantrópicas”.
Rodoanel/parceria
Responsável, como governador, pela inauguração do trecho sul do Rodoanel, Serra destaca que a parceria com a iniciativa privada proporcionou a construção do trecho leste, “que logo será liberada ao tráfego, evitando que caminhões transitem na malha urbana”. O candidato do PSDB ao Senado disse que a obra não “custou um centrado aos cofres públicos, pois foi totalmente bancada pelos empresários, algo em torno de R$ 3 bilhões e 600 milhões”.
PT/Dilma/Corrupção
Nó âmbito político, onde se sucedem as denúncias de escândalos no governo federal, José Serra diz que o “PT se aliou aos que têm mais podre na política brasileira”. Outro problema apontado pelo peessedebista é o “loteamento dos cargos públicos”, argumentando que “A Dilma incorreu no erro de nomear gente que sabe menos que ela”, o que segundo Serra é o prenúncio do desastre administrativo. “Podemos dizer que é um defeito quase generalizado da administração pública no Brasil. Mas sempre procurei me cercar de pessoas melhores que eu em todas as áreas. Essa posição explica a razão pela qual, como engenheiro e economista, consegui executar um trabalho reconhecido no governo do Estado e no Ministério da Saúde”.
Inflação/Lula
Indagado sobre a perspectiva de aumento em 2015 das tarifas públicas e da conta de luz, por exemplo, num momento de inflação alta, e crescimento quase zero, Serra disse que no ano que vem será imprescindível refazer o sistema elétrico que a presidente Dilma desarticulou. “Mas, justiça seja feita, ela herdou do passado a desindustrialização. Hoje, o Brasil gera emprego na China, já que a política econômica vigente estimula a importação e ofusca a exportação. A ironia é constatar que o governo de um operário como Lula tenha provocado a estagnação da indústria nacional. Pessimistas, os empresários relutam em investir por medo do futuro”.
Mensalão/Petrobras
Sobre o mensalão e Petrobras, Serra disse estranhar como “o chefe diz não saber de nada, mesmo com o envolvimento de 40 a 50 pessoas nestes crimes de alta qualidade. Ele devia desconfiar pelo menos. Ou a chefia é muito leniente ou muito distraída”, concluiu em tom de ironia.
