Na quarta-feira (27), às 10h, a Agência Metropolitana da Baixada Santista sediará a audiência pública para elaboração da proposta orçamentária de 2015 (Lei Orçamentária Anual- LOA 2015), referente à Região Metropolitana da Baixada Santista, organizada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências garantem transparência e participação popular na proposta do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2015. Representantes do Poder Público e cidadãos podem indicar os programas que julguem prioritários para o desenvolvimento e aprimoramento da Administração Pública e assim subsidiar o estado na elaboração da proposta orçamentária.
Durante a audiência, os participantes conhecem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes e estratégicas de desenvolvimento, e obtêm um panorama da atual situação do estado, os avanços e desafios. Depois, expõem suas dúvidas e demandas.
No total, serão 17 encontros, promovidos entre junho e agosto, pelo governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, com o apoio do Cepam. As contribuições também podem ser enviadas pela Internet, por meio da Audiência Pública eletrônica. O endereço é: http://www.planejamento.sp.gov.br
Serviço
Data: 27 de agosto de 2014
Data: 27 de agosto de 2014
Hora: 10 horas
Local: Agência Metropolitana da Baixada Santista
Endereço: Rua Joaquim Távora, nº 93- 10º andar- Santos/SP
