O lançamento da campanha ‘Cidade sem Lixo’ foi realizado quinta (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, no paço municipal, com presença de autoridades municipais, visando mudanças de atitude da população para melhorar a qualidade de vida de todos e das futuras gerações.
A primeira ação da campanha ‘Cidade sem Lixo’ com conscientização da população aconteceu sexta (6), na Praça Mauá. Das 10h às 12h e das 16h às 18h, os fiscais do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário (Defisco), ligado à pasta de Finanças (Sefin), e da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) deram orientações aos munícipes, com participação de guardiões cidadãos e da Guarda Municipal.
“A primeira etapa de conscientização seguirá por 30 dias, com advertência verbal e orientações em busdoor, placas de rua, sacolas para carros e sacolinhas para pedestres, além de ação educativa com alunos da rede municipal”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Luciano Cascione. Aos finais de semana a ONG Ecofaxina atuará com trabalhos nas praias e nos semáforos.
Já a partir de 5 de julho, quem for flagrado descartando resíduo irregularmente receberá auto de infração de fiscais do Defisco ou da Semam, com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. O valor será de R$ 150 a R$ 1 mil. Os agentes da CET também darão reforço para coibir motoristas infratores.
A iniciativa é fruto da Lei Complementar 831, de 10 de abril, que alterou o Código de Posturas, com proibição de lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, além de passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos; e novos valores de multa de acordo com a quantidade de resíduos.
Punições estabelecidas:
– R$150 para descarte irregular de pontas de cigarro, papeis de embalagem, cascas de fruta (até 2 litros).
– R$ 250 para resíduos com volumes de 2 a 100 litros.
– R$ 500 para resíduos de volumes de 100 a mil litros
– R$1.000 para volume superior a mil litros.
Obs. Os valores serão dobrados nos casos de reincidência
Santos adere à programa de reciclagem
Na ocasião, também houve assinatura do termo de adesão do Município ao programa ‘Dê a mão para o futuro: reciclagem, trabalho e renda’, criado pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmética (Abhipec). O objetivo é diminuir o volume de recicláveis que chegam ao aterro sanitário, com inclusão das cooperativas e associações de catadores e aumento de renda para elas.
O próximo passo, segundo o presidente da associação, José Carlos Basílio, será conhecer as necessidades das cooperativas e formar um diagnóstico para melhorar as condições de produtividade. “Tudo que for necessário será doado, como mesa, balança e esteiras. Haverá ainda capacitação, para que os cooperados entendam como fazer melhor o trabalho que já realizam. O programa é desenvolvido com responsabilidade compartilhada, com cada um fazendo sua parte”, disse Basílio.
A contrapartida da prefeitura, conforme o secretário de Meio Ambiente, será ampliar o serviço da coleta seletiva de uma vez por semana para segunda a sábado, em todos os bairros, previsto para ainda este ano. “Vamos trabalhar com quatro cooperativas, oferecer mais três galpões, além do já existente no Alemoa, dividindo a cidade em quatro regiões”, explicou Cascione.
O programa tem parceria das associações brasileiras das Indústrias de Massas Alimentícias e Pão & Bolo Industrializados e a das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins.
