Comportamento
Cartórios de notas de São Paulo já realizaram 123 contratos de união estável homoafetiva
05/05/2014
De janeiro até o fim de abril deste ano, os cartórios de notas do estado de São Paulo lavraram 123 escrituras de união estável para casais do mesmo sexo. No mesmo período do ano passado ocorreram 131 uniões, enquanto até o fim de abril de 2012 foram feitas 213 escrituras de união estável homoafetiva. Durante o ano de 2013, o número de uniões homoafetivas totalizou 339 atos e também diminuiu em relação ao ano de 2012, no qual foram realizados 598 atos.
“A queda do número de escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo se deve provavelmente ao fato de que agora os casais também têm autorização para casar e podem optar entre a união estável ou o casamento civil.”, afirma Laura Vissotto, Vice-Presidente do CNB/SP.
A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, e que possui diversas finalidades, como por exemplo: 1) comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união; 2) estabelecer o regime de bens aplicável à relação; 3) regular questões patrimoniais; 4) garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios; 5) permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 309,22.
