Debate na Redação: Congresso desafia STF ao aprovar PEC das drogas
17 de Abril de 2024O debate realizado durante o programa “Debate na Redação” teve como pauta principal, a ação do Senado Federal, que em resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. A medida prevê a criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de […]