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Justiça

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    Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

    01 de Outubro de 2024

    Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. No dia da eleição, o cidadão […]

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    Guarda Civil que matou ciclista na Praia Grande é condenado

    14 de Agosto de 2024

    Vagner Alves de Santana, o guarda civil municipal acusado de matar a tiros o ciclista Antônio Ramos Paiva Ferreira, após uma discussão de trânsito em Praia Grande, foi condenado a 15 anos, nove meses e quatro dias de prisão. Ele passou por júri popular nesta terça-feira (13). Da decisão cabe recurso. O crime aconteceu em 2019, quando a vítima […]

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    Santos inicia operação permanente contra o crime

    26 de Julho de 2024

    “Em Santos, o crime não tem vez”, é o que diz a secretária de Segurança Pública de Santos, Raquel Gallinati, no lançamento da primeira operação conjunta permanente das polícias civil e militar, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), que tem como objetivo coibir práticas criminosas na cidade. A ação teve início na última quinta-feira […]

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    PM acusado de matar MC Primo é absolvido por júri popular no litoral de SP

    17 de Julho de 2024

    Anderson de Oliveira Freitas, o policial militar acusado de matar o cantor MC Primo, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça após passar um ano e sete meses preso pelo crime. A morte do funkeiro ocorreu em frente à casa dele em 2012. O júri popular ocorreu no Fórum de São Vicente, no litoral de São Paulo. A maioria dos jurados […]

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    PF avança em investigação sobre fraudes em cartões de vacina

    04 de Julho de 2024

    A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde. […]

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    Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

    26 de Junho de 2024

    Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre […]

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    PF diz que Adélio agiu sozinho

    11 de Junho de 2024

    A Polícia Federal arquivou o inquérito que investigava se haveria outros envolvidos, além de Adélio Bispo, no atentado à facada desferido contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro em 2018, um mês antes das eleições. Segundo relatório divulgado nesta terça-feira (11) pela PF, “houve apenas um responsável pelo ataque, já condenado e […]

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    Justiça da Espanha condena torcedores por racismo contra Vini Jr.

    10 de Junho de 2024

    A La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol de futebol, anunciou nesta segunda-feira (10) que três pessoas foram condenadas à prisão por insultos racistas proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Jr. De acordo com a entidade, esta é a primeira sentença desse tipo proferida na Espanha. Os gritos racistas foram proferidos por torcedores do Valencia durante […]

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    TJ-SP condena ex-deputado Fernando Cury por importunação sexual

    04 de Junho de 2024

    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (4) a condenação criminal do ex-deputado Fernando Cury (PSDB) por importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna (PCdoB). O incidente, ocorrido em 2020, foi registrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Fernando Cury foi sentenciado a um ano, dois […]

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    PF vai indiciar Bolsonaro por dois crimes

    04 de Junho de 2024

    A Polícia Federal vai indiciar nos próximos dias o ex-presidente Jair Bolsonaro pela prática de dois crimes: a apropriação de joias presenteadas ao governo Brasileiro pelo governo da Arábia Saudita e pela falsificação nos cartões de vacinação contra a Covid 19. Se for denunciado pelo Ministério Público Bolsonaro se tornará réu e responderá a processos […]

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