Não há como negar que vivenciamos uma crise sem precedentes em nosso país. Uma crise multifacetada, pois atinge vários focos de análises: econômica, política, moral e ética, dentre outros cenários que poderiam ser apontados.
No cenário econômico, a recessão e a inflação têm provocado a triste estatística do desemprego, com percentuais inimagináveis em anos recentes. Mais do que estatística, o desemprego é um flagelo que atinge a dignidade humana e exige busca de soluções emergenciais dos governantes. Este é um momento para se lembrar da sábia tradição oriental, que utiliza o mesmo símbolo para identificar as palavras crise e oportunidade.
A crise atual é, certamente, uma oportunidade para reanalisarmos muita coisa em nosso país. Neste espaço, gostaria de enfocar a oportunidade de se utilizar os portos como um instrumento para a recuperação econômica e a restauração de empregos, como elo fundamental da economia, nas regiões portuárias.
Os portos podem ajudar, mas precisam, antes, ser ajudados. Precisam ser destravados e recuperados, para que possam gerar suas potencialidades econômicas, com resultados locais e nacionais.
O atual momento é a grande oportunidade para restaurarmos o sistema portuário brasileiro, livrando-o do modelo esquizofrênico ao qual foi submetido, com o atual marco regulatório, imposto por uma medida provisória, votada no Congresso a fórceps.
Para iniciar a salvação portuária, num momento de salvação nacional, o primeiro passo é ressuscitar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) original, recuperando sua estrutura, suas competências, agregando novas atribuições, resolvendo o conflito com os Consads e regulando melhor suas nomeações.
Incluir a competência ao CAP para homologar os nomes dos diretores das administrações portuárias seria uma das soluções para garantir suas profissionalizações.
Com diretorias profissionalizadas e metas a serem atingidas, seria viável trabalhar pela descentralização da gestão dos portos ainda administrados pelo governo federal. O Porto de Santos poderia ser administrado de forma regional e profissionalizada.
Rever os regramentos legais que envolvem a prestação dos serviços condominiais nos portos brasileiros, como a dragagem e acessos terrestres, seria outro passo fundamental.
O poder público não tem conseguido garantir os serviços de dragagem, na forma e prazo necessários, para a competitividade dos portos e viabilidade do comércio exterior brasileiros.
A solução para tal deficiência é outra oportunidade. Uma revisão legal poderia permitir que os arrendatários e operadores portuários pudessem, de forma consorciada, assumir tais serviços, sendo remunerados com o recebimento tarifário ou a redução nos valores de arrendamentos.
O governo poderia, também, regrar a possibilidade de revisões nos contratos de arrendamentos, mesmo aqueles já renovados, com ampliação de possibilidades nos investimentos.
Incluir a possibilidade de investimentos privados em acessos terrestres, edificações e instalações de interesse da administração do porto e de outras instituições governamentais, mediante revisões dos estudos de viabilidades econômicas, seria um grande instrumento estratégico. Os arrendatários poderiam assumir o compromisso de implantação das avenidas perimetrais, de viadutos, da nova entrada da cidade e do porto, ou para projetos e estudos necessários para as dragagens, e receberiam, em contrapartida, alongamentos de prazos ou reduções nos valores tarifários ou de arrendamentos.
Isto não é novidade. A Companhia Docas de Santos, uma empresa privada da família Guinle, quando administrava e operava o Porto de Santos, assumiu vários compromissos de investimentos, como contrapartida para alongamentos nos prazos de concessão. Foi assim que aquela empresa privada construiu o prédio dos correios e gerou os projetos do prédio da Alfândega.
Se no século passado a iniciativa privada investiu, fora do porto, porque agora não pode ser incentivada a repetir esta experiência? Está na hora de chamar o porto para ajudar. Sem esquecer que precisamos antes ajudá-lo.
