Nosso país vivencia um momento extremamente delicado, como todos sabemos. Denúncias sobre corrupções, abandono de valores morais e éticos, equívocos ideológicos e incompetências de gestão geraram as atuais crises política e econômica, que têm afetado a todos.
O sistema portuário, como a principal atividade de nossa cidade e região, está intrinsecamente ligado neste rosário de causas e efeitos e pode explicar parte dos problemas que temos enfrentado localmente.
Não podemos nos esquecer que um novo sistema portuário foi abruptamente implantado em nosso pais, por meio de uma Medida Provisória (MP 595), elaborada em segredo pelo Governo Federal, praticamente sem dialogar com as entidades envolvidas, porém, com a participação de um advogado ligado a grupos empresariais, que terminaram beneficiados pelo novo modelo, sob a alegação de que teria atuado “a título pessoal e não remunerado”, conforme foi noticiado pela imprensa na época.
Sabia-se que algumas revisões, ao marco regulatório portuário, eram necessárias e que poderiam ser efetivadas com pequena adequação de um artigo e revogação de um Decreto Federal. Mas decidiu-se, de forma imperial, pela mudança radical no marco regulatório portuário brasileiro.
A MP 595, de maneira truculenta, foi debatida e votada durante duas noites inteiras na Câmara dos Deputados e depois surpreendentemente foi aprovada pelo Senado Federal, em praticamente seis horas, segundo informou-se na época cumprindo determinações da presidente da República.
Com a nova lei portuária, inviabilizou-se a administração portuária colegiada e exclui-se totalmente a participação das Prefeituras locais, nos planejamentos de tal sistema.
Da mesma forma em que se questionam os rumos ideológicos e as práticas de políticas públicas e administrativas aplicados pelo Governo Federal, que teriam gerado o atual caos político e administrativo do país, também o sistema portuário sofreu tais consequências e paralisou-se.
A nova lei portuária implantou um modelo totalmente inadequado, contrário às melhores práticas mundiais e completamente direcionado pela ideologia do centralismo no Governo Federal.
Como consequências, desta inadequada nova lei portuária, os portos se distanciaram das cidades, as infraestruturas se tornaram ainda mais ausentes e os arrendamentos portuários ficaram represados.
Felizmente, o atual ministro dos Portos finalizou um processo, que já vinha sendo buscado pelo seu antecessor e pelos segmentos portuários, aplicando na prática um “impeachment nos procedimentos e ideologias” equivocados, anteriormente defendidos pelo Governo Federal.
Somente com o retorno aos princípios e procedimentos licitatórios, lógicos e coerentes, é que foi possível a retomada dos programas licitatórios nos portos brasileiros, incluindo em destaque no Porto de Santos.
Muito ainda há de se fazer, para recuperar o sistema portuário brasileiro, e principalmente restaurar o respeito dos portos com as cidades e comunidades onde os mesmos estão inseridos.
Precisamos de um completo “impeachment” a este modelo portuário inadequado.
Porém, como todos sabemos, impeachments somente ocorrem com a pressão da sociedade.
