A Comissão de Justiça e Constituição da Câmara dos Deputados aprovou o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema polêmico, mas que conta com a simpatia da grande maioria da população brasileira, segundo pesquisas realizadas por vários institutos. A decisão final será tomada mais adiante, por deputados e senadores, e a tendência é a de que a mudança seja aprovada.
O debate, em nossa opinião, está equivocado. A questão não é de se reduzir de 18 para 16 anos, mas sim se estabelecer critérios técnicos sobre o comportamento do autor do delito: se ele tinha ou não consciência de que praticou um crime. É assim que funciona em alguns dos países mais avançados do planeta, onde um menor de idade, tenha 13 ou 17 anos, é avaliado por psicólogos antes de o juiz tomar sua decisão.
A partir do surgimento da Internet, o processo de informação ganhou velocidade fantástica e provocou uma mudança comportamental sem precedentes na história da humanidade. Hoje um garoto de 12 anos de idade é muito mais bem informado do que outro, da mesma idade, de meados do século passado. Drogas pesadas também são outro fator de mudança de comportamento e, neste caso, um estímulo à pratica de crimes.
O fato é que o mundo mudou e a sociedade brasileira precisa ter clareza disso. É consenso de que temos de investir fortemente na educação e, na outra ponta, adotar medidas mais rigorosas para acabar com a impunidade, independentemente de idade, que existe no país. Neste contexto, reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal equivale enxugar gelo. Outra questão bastante relevante é colocar condenados em presídio de acordo com seu grau de periculosidade. Juntar autores de pequenos delitos com criminosos cruéis é construir uma fábrica de criminosos.
O debate, repetimos, está equivocado, mas a saída principal será sempre o investimento na educação e no oferecimento de oportunidades aos mais jovens, algo que o Brasil, infelizmente, não tem tido a capacidade de fazer.
