Sensibilizar a sociedade e entregar uma moção de apoio à lei municipal que proibiu a movimentação de graneis sólidos na Ponta da Praia, bem como evitar a instalação de novos terminais de soja e fertilizantes na cidade. Esses foram os objetivos da audiência pública realizada segunda-feira (10) à noite, dentro da reunião do 3º Conseg, na Sociedade de Melhoramentos do Bairro da Ponta da Praia.
O segundo encontro será promovido quarta (12), às 19h30, na reunião do Comeb (Conselho Municipal de Entidades de bairros) na Sociedade de Melhoramentos da Encruzilhada (praça Padre Champagnat, 1).
O presidente do 3º Conseg, José Carlos Nogueira, entregou ao secretário de Assuntos Portuários, Eduardo Lopes, um manifesto de apoio (assinado por presidentes de vários Consegs) à Lei Complementar 831, que restringe as operações de graneis sólidos. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a legislação por meio de liminar. “Precisamos do apoio da comunidade nas audiências, já que o objetivo é e enviar um documento, via Procuradoria do Município à Brasília, para sensibilizar as autoridades federais”, destacou Eduardo Lopes.
“Precisamos dar um basta nesta situação. Além dos transtornos ao trânsito, a movimentação dos caminhões de soja na zona portuária causa impactos ambientais e sanitários para a população da Ponta da Praia e dos bairros adjacentes”, destacou Eduardo Lopes.
A ideia é que as novas atividades de grãos sejam transferidas para a área continental, uma área de 241 km² e local mais adequado, permitindo a redução de custos operacionais e evitando o conflito porto-cidade.
O secretário ressaltou que a lei municipal prevê que as operações só poderiam ser realizadas no trecho entre a rua Otávio Correa (Ponta da Praia) e av. Conselheiro Nébias (que encontra o Porto no Centro) e desde que autorizada previamente pela prefeitura e com outorga onerosa. A lei visa também impedir a proposta da SEP (Secretaria Especial dos Portos) e ANTAV (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que prevê a licitação de áreas com arrendamento unificado de armazéns que já operam grãos no corredor de exportação.
