A Prefeitura de Praia Grande implantou o Programa Olho de Hórus para ampliar o monitoramento urbano e fortalecer as ações de segurança pública no município. A iniciativa permite que moradores, empresas, condomínios e entidades públicas ou privadas compartilhem, de forma voluntária e gratuita, imagens de câmeras de vigilância com o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe).
O programa possibilita a transmissão de imagens em tempo real para o Cicoe, que funciona 24 horas por dia e concentra o monitoramento da cidade. A Prefeitura regulamentou a iniciativa por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município.
Além disso, o decreto estabelece regras para adesão, critérios técnicos para instalação dos equipamentos e normas para a transmissão dos dados à Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp).
Segundo o secretário de Assuntos de Segurança, Maurício Vieira Izumi, o programa segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e amplia a participação da sociedade nas ações de segurança.
“Esta é uma forma para que tanto pessoas físicas quanto as empresas possam colaborar com a segurança da Cidade, indo ao encontro inclusive de um preceito constitucional que diz que segurança pública é um dever do estado, mas também direito e responsabilidade de todos. Isto aumentará significativamente nossa capacidade de monitoramento”.
A Prefeitura destaca que Praia Grande já conta com mais de 3.700 câmeras de monitoramento instaladas em vias públicas, prédios municipais, avenidas e na orla da praia.
O Cicoe, inaugurado em 2002, utiliza tecnologia integrada para apoiar o trabalho das forças de segurança, a central tinha 333 câmeras interligada e 192 quilômetros de cabo de fibras óticas. Atualmente, a central conta com sistemas como leitura de placas de veículos, reconhecimento facial e uma rede com mais de 300 quilômetros de cabos.
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