Termina no próximo dia 30 o prazo para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra solicitarem descontos e isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2027 à Prefeitura de Praia Grande. O pedido deve ser feito preferencialmente pelo site da Prefeitura (praiagrande.sp.gov.br), por meio do Guichê Virtual da Secretaria de Finanças (Sefin).
Entre os requisitos, o interessado deve residir no Município há pelo menos dois anos. Informações sobre documentação e outras orientações sobre o assunto são encontradas no próprio site.
Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a expectativa do Município é ampliar o número de benefícios vigentes registrados no Cadastro Imobiliário do Município. “Queremos garantir que mais contribuintes possam acessar o benefício previsto em lei. O desconto no IPTU é uma política pública importante, que reconhece a contribuição desses cidadãos para o desenvolvimento da nossa Cidade”.
Para aposentados e pensionistas, a redução no valor do tributo pode chegar a 60% de desconto para quem recebe de um a cinco salários mínimos e de 30% de desconto para quem tem renda mensal superior a cinco até dez salários mínimos.
Pessoas com deficiência e ex-combatentes têm direito à isenção integral do IPTU, permanecendo apenas a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Aos munícipes que entrarem com pedido este ano, o deferimento vai garantir o benefício a partir do exercício de 2027.
Quem fez a solicitação em 2021, teve o pedido deferido e o benefício começou a valer em 2022, deve efetuar a renovação neste ano.
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