A Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (SNP/MPor) encaminhou à estatal Infra SA o projeto remodelado do edital de arrendamento do Terminal de Contêineres de Santos (Tecon Santos 10) para a realização de ajustes técnicos. A medida ocorre após o Ministério de Portos e Aeroportos ter acolhido todas as recomendações e determinações definidas na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministério também solicitou prioridade à Infra SA para garantir o cumprimento do cronograma e viabilizar a realização do leilão em março de 2026.
“O Tecon Santos 10 é o maior projeto da carteira de arrendamentos do MPor, com investimentos que chegam a R$ 6,4 bilhões. É um leilão que coloca em outro patamar a capacidade dos portos brasileiros, impactando positivamente toda a economia nacional. As recomendações do TCU reforçam a segurança jurídica do processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o projeto incorporou a recomendação encaminhada ao Ministério e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para ampliar a restrição à participação de armadores na primeira fase do leilão. Conforme a modelagem adotada, os arrendatários que já atuam no Porto de Santos também somente poderão participar da disputa em uma eventual segunda etapa do certame.
A modelagem ajustada pela Infra SA, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, prevê ainda, conforme recomendado pelo TCU, a definição de um valor mínimo de outorga. O valor e as premissas que o embasam serão definidos de forma conjunta pelas equipes técnicas do MPor e da Antaq.
O Tribunal de Contas da União também determinou como investimento obrigatório a construção de um pátio ferroviário interno, com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia, obra considerada essencial para a conectividade logística do Tecon Santos 10 e para a futura integração multimodal do Porto de Santos.
FINAL DE JANEIRO
A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro, após a realização de um roadshow previsto para o início do próximo ano. O novo terminal de contêineres permitirá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.
Com a implantação do Tecon Santos 10, a capacidade anual de movimentação do Porto de Santos deverá alcançar 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral.
Conforme o projeto, serão construídos quatro berços de atracação destinados ao embarque e desembarque de navios. Pelos critérios definidos no edital, vencerá o leilão o proponente que apresentar o maior valor de outorga, e a concessão terá prazo de 25 anos.
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