Metrópole

Bertioga lança Refis 2025 com até 100% de desconto

30/10/2025 Da Redação
Divulgação/PMBET

Programa de Recuperação Fiscal segue aberto até 28 de dezembro e abrange dívidas tributárias como IPTU e ISS

A Prefeitura de Bertioga abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos tributários. O prazo para adesão vai até 28 de dezembro de 2025.

O programa inclui dívidas referentes a IPTU, ISS, multas e preços públicos, desde que devidamente constituídas e inscritas em dívida ativa, relacionadas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

Os interessados podem fazer o requerimento presencialmente no Posto Poupatempo de Bertioga, mediante agendamento no site poupatempo.sp.gov.br, ou online, pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível em sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br.

Para utilizar a plataforma digital, é necessário ter cadastro ativo, que pode ser feito no mesmo link. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.bertioga.sp.gov.br) ou pelo telefone (13) 3319-8025.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento:

  • À vista: 100% de redução em juros e multas;

  • De 2 a 6 parcelas: 70% de redução;

  • De 7 a 12 parcelas: 60% de redução;

  • De 13 a 24 parcelas: 50% de redução.

O Refis 2025 é uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências financeiras com o município e evitem novas penalidades.