O setor portuário brasileiro está diante de um ponto de inflexão decisivo. A pressão global para conter os efeitos das mudanças climáticas chegou de forma concreta ao país, trazendo consigo novas exigências contratuais ligadas à descarbonização e à necessidade de conhecimento especializado em direito climático. O alerta foi feito pela especialista em Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Direito Processual Civil, Cristina Wadner, durante a palestra realizada ontem (25) no Norte Export 2025, em Belém (PA), evento promovido pelo Grupo Brasil Export.
Na prática, a transição energética já acontece no Brasil. Em abril, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o marco regulatório internacional da descarbonização e da precificação do carbono. Em outubro, a votação estabelecerá o planejamento do projeto Net Zero, com penalizações previstas para 2028.
Segundo a advogada, este prazo mostra urgência do setor em se adaptar às novas regras ambientais. “O futuro não é amanhã, é literalmente hoje”, afirma.
Essa demanda já se reflete no mercado naval mundial. O relatório anual da Conferência das Nações Unidas de Transporte e Comércio revelou que 53% dos novos pedidos de embarcações destinam-se a combustíveis alternativos. Para a advogada, a mudança representa o futuro da navegação para os próximos 20 a 25 anos.
MODERNIZAÇÃO
Paralelamente, embarcações existentes passarão por processos de modernização e readequação de edificações, equipamentos ou sistemas existentes, o chamado retrofit, para adaptação a novos tipos de combustível. Contudo, a infraestrutura portuária ainda limita essa transição. Apenas 200 portos mundiais fornecem gás para navios movidos a GNL, forçando armadores a refazerem rotas.
“O relatório também nos trouxe que a União Europeia já implantou o sistema de precificação de carbono. Eles estão monitorando os navios que entram, ou seja, a estrutura dos custos já está sendo reorganizada. Isso vai mexer na questão da competitividade hoje, não daqui 5, 10 ou 15 anos”, ressalta Cristina.
Ela ainda explica que essa precificação se baseia no crédito de carbono, instrumento econômico criado para viabilizar financeiramente a descarbonização. Para participar desse mercado, os países precisam modificar infraestrutura portuária e definir combustíveis adequados para suas frotas.
INVENTÁRIO DE CARBONO
Embora o Brasil não tenha eleito oficialmente seu combustível marítimo. A advogada diz que há estudos que indicam que o país utilizará tecnologia do etanol, área na qual já possui liderança mundial e tecnologia madura. “No entanto, a precificação do carbono exige dados sobre as emissões portuárias. O setor portuário brasileiro enfrenta carência nesse aspecto, comprometendo sua participação no mercado de créditos de carbono”, afirma Cristina. Suape, Paranaguá e Santos já possuem inventário de carbono. O inventário de Paranaguá, por exemplo, exemplifica a distribuição típica de emissões portuárias: 98% originam-se do costado para fora, enquanto o costado para dentro responde por apenas 2%.
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