A recente aprovação da Lei Joca pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal representa um marco na proteção dos animais em viagens aéreas no Brasil. Inspirada na trágica morte do golden retriever Joca, que morreu em abril de 2024 devido a falhas no transporte por uma companhia aérea, a legislação busca preencher lacunas e estabelecer diretrizes mais rígidas para o transporte de pets.
O que muda com a Lei Joca?
Transporte obrigatório: as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer o serviço de transporte de animais, que antes era facultativo.
Regras mais claras: a lei estabelece critérios para o transporte de cães e gatos, considerando o porte do animal e as normas de segurança. As empresas deverão fornecer informações claras e atualizadas sobre o serviço, além de manter equipes treinadas e equipamentos adequados.
Rastreamento: animais transportados no compartimento de carga deverão ser rastreados durante todo o trajeto, até a entrega ao tutor. Em viagens longas ou com conexões, as companhias deverão oferecer sistemas de acomodação e monitoramento do bem-estar animal.
Responsabilização: as companhias aéreas serão responsabilizadas por danos ou morte dos animais durante o transporte, mesmo em casos sem culpa direta da empresa.
Viagem na cabine: cães e gatos poderão viajar na cabine com seus tutores, desde que respeitem os critérios de porte e as normas de segurança.
Cães-guia: o direito de cães-guia viajarem na cabine com seus tutores é mantido e reforçado.
O impacto da Lei Joca
A legislação representa um importante avanço na proteção dos direitos dos animais, reconhecendo-os como membros das famílias. A obrigatoriedade do transporte, a clareza das regras e a responsabilização das empresas visam evitar tragédias como a que vitimou Joca, garantindo viagens mais seguras e tranquilas para os pets e seus tutores.
Demorou. E esse caso não foi o único, com certeza. Um casal de amigos, moradores nos EUA, vieram para Santos em pequenas férias e trouxeram seus dois Pastores Alemães. Na vinda, tudo bem, três meses depois, na volta, a Cia aérea, conseguiu “perder” o casal de cães. Eles ficaram mais de três dias sem saber onde seus dogs estavam. Lamentável. Qdo encontraram os. Pets estavam magros e desidratas