Após a pressão resultante do vídeo do deputado Nikolas Ferreira, o Governo Federal recuou sobre a questão do monitoramento do Pix. Durante o pronunciamento o ministro Fernando Haddad afirmou que os responsáveis pelas fake news sobre o monitoramento ainda serão investigados. Haddad também anunciou uma medida provisória que equipará o Pix ao dinheiro físico blindando a modalidade de qualquer taxação.
No programa Debate na Redação, o advogado Elias Jacob ressaltou que nunca houve e nunca haveria a possibilidade de fazer qualquer tipo de taxação desse meio de pagamento. Ele ainda diz que é vedado constitucionalmente tributar meios de pagamento. No caso específico do Pix, um controle é feito desde que foi criado. “Como qualquer outro meio de pagamento, há um controle do próprio Banco Central, que toma conhecimento de todas as operações feitas acima de R$2 mil com pessoas físicas e R$5 mil a jurídicas”.
De acordo com Elias, o Banco Central quis aumentar esse controle. “Porque ele aumentou esse controle? Pois por esse meio de pagamento estava escapando muitos sonegadores. Então quiseram aumentar a fiscalização para poder apanhar os tais sonegadores”.
Outro assunto debatido durante o programa foi a liberação do passaporte de Jair Bolsonaro. O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele irá recorrer a decisão e diz que sua esposa Michelle irá comparecer a posse.
Para conferir esse e outros assuntos discutidos no programa, acesse a entrevista completa no canal do Jornal da Orla: https://www.youtube.com/watch?v=xfhvSh4ucPU
