Tem circulado o boato de que novas regras para portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor em janeiro de 2025. Como para Alta Rotação, notícia boa é notícia checada, resolvemos ir atrás dessa história. E não pessoal, não há qualquer nova regra sobre a implementada.
Na verdade, existe projeto em tramitação. Para esse ano, são esperadas novas notícias sobre dois projetos de lei que estão tramitando internamente na Câmara dos Deputados, que podem gerar mudanças significativas na CNH. Entre as principais alterações estão a ampliação dos prazos de validade do documento e a introdução de subcategorias específicas para condutores de veículos automáticos.
O Projeto de Lei 2635/24, atualmente em tramitação na Câmara, propõe estender os prazos de renovação da CNH, sendo de 15 anos para condutores com menos de 50 anos, 7 anos para motoristas entre 50 e 70 anos e 3 anos para aqueles com mais de 70 anos. Atualmente, a validade máxima é de 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Outra possível mudança é a criação de subcategorias na CNH para diferenciar condutores de veículos com câmbio automático e manual. O projeto de lei que abrange isso é o PL 7746/2017, o qual, originalmente, abordava apenas a habilitação para motocicletas com transmissão automática. A mudança na categoria B consiste em B1, exclusiva para condutores de veículos com câmbio automático e B2 que permite a condução de veículos manuais e automáticos. Essa diferenciação ocorreria apenas para a emissão de novos documentos, ou seja, não seria necessário fazer uma atualização da carteira de motorista para aqueles que já possuem e estão com ela em dia.
De qualquer modo, ainda não há uma data prevista para essa lei entrar em vigor, visto que está em tramitação na Câmara. Eu fico por aqui, até a próxima!
