A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento para uma audiência pública sobre o caso do golden retriever Joca, que faleceu devido a um erro logístico da GOLLOG em 22 de abril. O requerimento foi apresentado pelo primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), e a audiência está marcada para o próximo dia 14, às 16h, na Câmara dos Deputados.
O objetivo da audiência é discutir não apenas o incidente em si, mas também a segurança do transporte aéreo de animais de estimação. Para isso, foram convidados a comparecer o presidente da GOL Linhas Aéreas, Celso Ferrer, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira, e João Fantazzini, tutor do Joca.
O caso de Joca gerou uma mobilização tanto no setor público quanto no privado, levando a discussões sobre aprimoramentos na regulamentação. A Portaria 12.307/2023, que trata das condições gerais para o transporte de animais em voos, está em foco para possíveis ajustes. Cada companhia aérea atualmente segue sua própria política nesse sentido.
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a intenção de criar uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais, com previsão de entrega ainda no primeiro semestre de 2024. Enquanto isso, a ANAC já realizou uma audiência pública em maio para receber sugestões visando melhorias nesse tipo de serviço. A agência reforçou seu compromisso em tornar o transporte de pets mais humanizado e seguro, buscando posicionar o Brasil como referência nesse aspecto.
Além das autoridades e representantes das companhias aéreas, a audiência contará com a participação de entidades de proteção animal e ativistas, como Luísa Mell.
