O debate realizado durante o programa “Debate na Redação” teve como pauta principal, a ação do Senado Federal, que em resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. A medida prevê a criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de substâncias entorpecentes, sem apresentar uma proposta clara para diferenciar traficantes de usuários.
Durante a entrevista realizada por Altair Di Marco e Matheus Vieira, o convidado Eraldo Santos expressou preocupação com as consequências de uma alteração legislativa que repassa ao delegado a responsabilidade de distinguir entre um traficante e um mero usuário durante uma autuação.
O advogado ressaltou que essa mudança é bastante perigosa, pois pode levar à classificação equivocada de indivíduos como traficantes, mesmo quando se trata apenas de um dependente. Ele alertou para o risco de situações em que um indivíduo, por estar na mira de um delegado por motivos pessoais, possa ser injustamente rotulado como criminoso mesmo por posse mínima de substâncias.
Outro ponto abordado foi o potencial aumento significativo da população carcerária devido a essas infrações, que poderiam ser tratadas de maneira mais branda com a aplicação de sanções alternativas ou restrições de direitos. Desta forma, a preocupação é que a tendência atual seja de encarceramento imediato, contribuindo para um aumento de pelo menos 20% na população carcerária, que já conta com cerca de 800 mil pessoas, segundo o advogado.
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