Cinquenta e dois patinetes elétricos foram apreendidos em operação conjunta realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e Guarda Civil Municipal (GCM), neste sábado (3), na orla e vias próximas. A maioria dos equipamentos (48 deles) foi removida por estacionamento indevido em calçadas com prejuízo à circulação de pedestres, com base na Lei Municipal 4.221, de 28 de junho de 2023.
Outros três foram apreendidos por estar mais uma pessoa no veículo, além do condutor. O outro caso foi por transporte de carga. Conforme a resolução 966 do Conselho Nacional (Contran), patinete elétrica é um veículo autopropelido de mobilidade individual, não podendo ser utilizado para o transporte de dois ou mais passageiros ou de mercadorias.
A ação envolveu agentes da CET em bikes e motos, além da retaguarda de viatura de equipe da GCM. Todos os equipamentos guinchados foram levados para o pátio de estacionamento de veículos, no Jabaquara, e poderão ser retirados pelos seus proprietários, mediante apresentação de documentação e recolhimento de multa e de taxas (mais informações abaixo).
Orientações e Denúncias
Desde a deflagração da Operação Verão, em 16 de dezembro, a CET e a GCM já vêm realizando monitoramento para instrução dos usuários de patinetes elétricos sobre a utilização desses veículos, principalmente no que se refere às normas para circulação.
Após período de orientação, passaram a ocorrer as fiscalizações com apreensões. Na última semana, oito patinetes foram removidos para o pátio. Os órgãos também podem ser acionados pela população para o encaminhamento de denúncias de irregularidades. A CET-Santos pelo 08007719194 e a GCM pelo telefone 153, além da Polícia Militar pelo telefone 190.
Para solicitar a devolução do equipamento, o proprietário ou representante legal deverá comparecer ao guichê da CET-Santos no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), devendo fazer agendamento pelo site www.poupatempo.sp.gov.br. O atendimento é das 9h às 17h.
É preciso apresentar documento de identificação (RG, CNH ou registro profissional de classe) e nota fiscal do equipamento, além do comprovante de recolhimento. No caso de pessoa jurídica, será preciso apresentar o contrato social. Também deverá ser recolhida multa (valor de R$ 44,19 por estacionamento irregular; R$ 88,38 por circulação indevida), pagamento da taxa de remoção (valor atual R$ 59,40) e da estadia no pátio (R$ 5,94 por dia).
