Gabriela Martinez
Uma nova lei foi estabelecida para que o atendimento prioritário e os assentos preferenciais para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista devem ser sinalizados em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e no transporte municipal em Santos. A indicação é feita pelo símbolo do TEA, um laço preenchido com a estampa de um quebra-cabeça.
Essa ação faz parte da Lei Complementar 1.227, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (17), que vai reforçar a garantia de direito para esse público.
De acordo com a Prefeitura de Santos, a Companhia de Engenharia de Tráfego vai oficiar a empresa operadora do sistema para providenciar a instalação do símbolo de TEA nos coletivos, nos moldes estabelecidos pela nova legislação.
A Secretaria de Finanças e Gestão será responsável por comunicar a nova medida aos estabelecimentos comerciais. Os responsáveis terão orientações sobre a necessidade da adequação dos locais.
De acordo com a Prefeitura de Santos, caso não cumpram as exigências da nova regra, no primeiro momento, estabelecimentos e empresas permissionárias recebem uma advertência e, posteriormente, se não regularizarem a situação, uma multa no valor de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência.
Para ter certeza e garantir os direitos das pessoas com TEA, a Prefeitura de Santos está oferecendo uma série de serviços e vem tomando medidas para facilitar o atendimento prioritário e diferenciado deste público, como a implantação do uso da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Colar Girassol.
