Justiça dá parecer favorável para construção da Nova Rodoviária de São Vicente

ãoO Ministério Público de São Paulo (MPSP) concedeu, na quarta-feira (5/7), parecer favorável para a construção da Nova Rodoviária de São Vicente, na Praça Bernardino de Campos (Centro). O parecer conclui que não há demonstração de deterioração ao patrimônio público, histórico e cultural, ao meio ambiente e à moralidade administrativa.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) detalhou os questionamentos do Ministério Público, indicando, além de compatibilização com o zoneamento urbano – com base na Lei de Uso e Ocupação de Solo – que o local da rodoviária fica nas proximidades de duas regiões estratégicas: o centro comercial e o eixo histórico do município.

Além disso, o EIV esclarece que o trajeto de acesso ao equipamento possui ligações com as principais entradas da cidade, minimizando eventuais impactos no trânsito.

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A nova rodoviária de São Vicente ficará em uma área onde é ofertado o serviço de transporte público municipal. Ainda de acordo com o estudo, a construção não interferirá nas características e condições do bairro, visto que há variação nas alturas, padrões e modelos arquitetônicos nas residências e estabelecimentos comerciais localizados nas redondezas da Praça Bernardino de Campos. O projeto também preserva 40% da praça, não prejudicando a área de arborização.

Diante dos estudos realizados, as autoridades concluíram que a escolha do local não impõe empecilhos jurídicos que impeçam a construção da nova rodoviária de São Vicente.

Segundo a Prefeitura, o projeto teve apresentaç juntamente às justificativas para sua implementação em Audiência Pública realizada na Câmara, esclarecendo, dessa forma, todos os detalhes da proposta para a população.